Empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais pode ser votado nesta terça

Também está na pauta a medida provisória que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (28), a Medida Provisória 1106/22, que autoriza a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Auxílio Brasil.

A Medida Provisória ainda amplia para 40% o percentual da renda que pode ser destinado para a modalidade de empréstimos.

Até então, tal crédito está limitado aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos.

A saber, a sessão do Plenário está marcada para às 13h55.

Empréstimo consignado

O crédito consignado é aquele concedido com o desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou direto no benefício.

Desse modo, por ter como garantia o desconto direto, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado.

Vale destacar que o governo afirmou que a medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas, incluindo os cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os 4,8 milhões de beneficiários do BPC e os 18,15 milhões beneficiários do Programa Auxílio Brasil.

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Pautas adicionais

Além do empréstimo consignado, os parlamentares também poderão discutir mudanças nas relações de trabalho.

Estão na pauta a MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação; e a MP 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal reconhecidos pelo governo federal.

Outro item da pauta do Plenário é o projeto que cria as loterias da Saúde e do Turismo (PL 1561/20). A proposta foi aprovada pela Câmara em maio do ano passado e foi alterada durante a tramitação no Senado. Os deputados precisam analisar as modificações feitas pelos senadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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