A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (28), a Medida Provisória 1106/22, que autoriza a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Auxílio Brasil.
A Medida Provisória ainda amplia para 40% o percentual da renda que pode ser destinado para a modalidade de empréstimos.
Até então, tal crédito está limitado aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos.
A saber, a sessão do Plenário está marcada para às 13h55.
Empréstimo consignado
O crédito consignado é aquele concedido com o desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou direto no benefício.
Desse modo, por ter como garantia o desconto direto, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado.
Vale destacar que o governo afirmou que a medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas, incluindo os cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os 4,8 milhões de beneficiários do BPC e os 18,15 milhões beneficiários do Programa Auxílio Brasil.
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Pautas adicionais
Além do empréstimo consignado, os parlamentares também poderão discutir mudanças nas relações de trabalho.
Estão na pauta a MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação; e a MP 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal reconhecidos pelo governo federal.
Outro item da pauta do Plenário é o projeto que cria as loterias da Saúde e do Turismo (PL 1561/20). A proposta foi aprovada pela Câmara em maio do ano passado e foi alterada durante a tramitação no Senado. Os deputados precisam analisar as modificações feitas pelos senadores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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