A Comissão de Transparência das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou nesta segunda-feira (25) a instauração de um plano que contém dez medidas que serão implementadas com o intuito de ampliar a transparência do processo eleitoral no Brasil. De acordo com TSE, para elaborar o plano, foram ouvidos instituições como as Forças Armadas, Polícia Federal (PF), universidades, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ONGs defensoras da transparência.
Número de jovens com título de eleitor cresce, mostra TSE
Essas entidades fazem parte da Comissão de Transparência, que foi criada em setembro do ano passado com o objetivo de “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”. Nesta segunda, em entrevista coletiva, Edson Fachin, presidente do TSE, afirmou que “é hora de ficar dentro das balizas dos limites e das possibilidades fixadas pelo Poder Legislativo”.
Em outro momento, ele afirmou que “a democracia eleitoral é inegociável” e que “o Brasil tem eleições íntegras”, sendo “a Justiça Eleitoral um patrimônio democrático imprescindível”. Durante a entrevista, o ministro também afirmou que atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia. “O voto é secreto, e o processo eletrônico de votação, conquanto sempre suscetível de aprimoramentos, é reconhecidamente seguro, transparente e auditável”, disse.
Sugestões enviadas ao TSE
Ao todo, foram enviadas 44 sugestões das entidades que fazem parte da comissão:
- Seis das Forças Armadas;
- 11 da Polícia Federal;
- 10 da Universidade de São Paulo;
- Quatro da Universidade Federal de Pernambuco;
- Quatro da Fundação Getúlio Vargas;
- Três da Universidade de Campinas, a Unicamp;
- Duas da Transparência Brasil;
- Três da fundação Open Knowledge;
- Uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos;
- E uma da OAB.
Dessas, dez foram acatadas neste primeiro momento. Uma das principais é a ampliação de seis meses para um ano do prazo de inspeção do chamado código-fonte, o programa com os sistemas que torna possível todo o processo eleitoral, que faz as urnas funcionarem. Além disso, o TSE também vai passar a publicar os arquivos dos registros digitais dos votos para facilitar a verificação da apuração em cada urna eletrônica, e vai divulgar toda a documentação necessária para a conferência e análise dos arquivos.
“Assim, será possível verificar os registros digitais de votos de apenas um estado, município ou zona eleitoral”, informou Edson Fachin, afirmando ainda que o sistema eleitoral tem recebido ataques infundados. “Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral tem sido alvo de questionamentos relacionados à lisura, confiabilidade e transparência do sistema eletrônico de votação. De fato, tem-se verificado uma proliferação de notícias falsas e campanhas de desinformação em desfavor da integridade das eleições e das instituições democráticas”, afirmou
Para ele, entre outros efeitos negativos, a propagação de notícias falsas provocou em uma parcela da sociedade um sentimento de desconfiança em relação ao sistema de votação. “Ao mesmo tempo, gerou-se um legítimo anseio pela ampliação do conhecimento público sobre o funcionamento do processo eleitoral, bem como pela maior participação de cidadãos e cidadãs e das diversas entidades interessadas nos processos de fiscalização e auditoria dos sistemas eleitorais”, finalizou o ministro.
Leia também: TSE autoriza que brasileiros votem fora das embaixadas em 20 países; veja lista
