Eleições: TSE anuncia medidas para aumentar transparência do sistema eletrônico

Segundo o TSE, para elaborar o plano, foram ouvidos instituições como as Forças Armadas, PF, universidades, OAB e ONGs defensoras da transparência.

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A Comissão de Transparência das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou nesta segunda-feira (25) a instauração de um plano que contém dez medidas que serão implementadas com o intuito de ampliar a transparência do processo eleitoral no Brasil. De acordo com TSE, para elaborar o plano, foram ouvidos instituições como as Forças Armadas, Polícia Federal (PF), universidades, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ONGs defensoras da transparência.

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Essas entidades fazem parte da Comissão de Transparência, que foi criada em setembro do ano passado com o objetivo de “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”. Nesta segunda, em entrevista coletiva, Edson Fachin, presidente do TSE, afirmou que “é hora de ficar dentro das balizas dos limites e das possibilidades fixadas pelo Poder Legislativo”.

Em outro momento, ele afirmou que “a democracia eleitoral é inegociável” e que “o Brasil tem eleições íntegras”, sendo “a Justiça Eleitoral um patrimônio democrático imprescindível”. Durante a entrevista, o ministro também afirmou que atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia. “O voto é secreto, e o processo eletrônico de votação, conquanto sempre suscetível de aprimoramentos, é reconhecidamente seguro, transparente e auditável”, disse.

Sugestões enviadas ao TSE

Ao todo, foram enviadas 44 sugestões das entidades que fazem parte da comissão:

  • Seis das Forças Armadas;
  • 11 da Polícia Federal;
  • 10 da Universidade de São Paulo;
  • Quatro da Universidade Federal de Pernambuco;
  • Quatro da Fundação Getúlio Vargas;
  • Três da Universidade de Campinas, a Unicamp;
  • Duas da Transparência Brasil;
  • Três da fundação Open Knowledge;
  • Uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos;
  • E uma da OAB.

Dessas, dez foram acatadas neste primeiro momento. Uma das principais é a ampliação de seis meses para um ano do prazo de inspeção do chamado código-fonte, o programa com os sistemas que torna possível todo o processo eleitoral, que faz as urnas funcionarem. Além disso, o TSE também vai passar a publicar os arquivos dos registros digitais dos votos para facilitar a verificação da apuração em cada urna eletrônica, e vai divulgar toda a documentação necessária para a conferência e análise dos arquivos.

“Assim, será possível verificar os registros digitais de votos de apenas um estado, município ou zona eleitoral”, informou  Edson Fachin, afirmando ainda que o sistema eleitoral tem recebido ataques infundados. “Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral tem sido alvo de questionamentos relacionados à lisura, confiabilidade e transparência do sistema eletrônico de votação. De fato, tem-se verificado uma proliferação de notícias falsas e campanhas de desinformação em desfavor da integridade das eleições e das instituições democráticas”, afirmou

Para ele, entre outros efeitos negativos, a propagação de notícias falsas provocou em uma parcela da sociedade um sentimento de desconfiança em relação ao sistema de votação. “Ao mesmo tempo, gerou-se um legítimo anseio pela ampliação do conhecimento público sobre o funcionamento do processo eleitoral, bem como pela maior participação de cidadãos e cidadãs e das diversas entidades interessadas nos processos de fiscalização e auditoria dos sistemas eleitorais”, finalizou o ministro.

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