Quando se trata de direito de amamentação, o tema é sempre muito delicado porque ainda existe muito preconceito e incompreensão das leis que garantem esse direito para as mulheres por parte dos empregadores que visam o lucro e perda de um funcionário durante um tempo. Confira tudo, aqui no Brasil 123.
Antes de tudo, é importante informar-se e sempre buscar formas de investir na saúde. Assim, seu negócio é visto com bons olhos por contribuir com o bem-estar social e favorecer a vida acima de qualquer coisa.
Portanto, veja mais sobre o direito de amamentação e confira detalhes sobre o tema abaixo, para que você consiga lutar e garantir seus direitos como mulher.
Qual é o direito de amamentação?
Primeiramente, devemos deixar bem claro que o direito de amamentação é aprovado pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Onde o artigo 396 deixa bem claro que a mulher deve ter dois intervalos de trinta minutos para poder amamentar seu filho ou extrair o leite para que alguém faça isso para ela.
A mãe pode ir a sua casa para amamentar ou extrair e isso depende de várias situações como a distância da empresa até a residência. Portanto, o ideal é entrar em acordo com o setor de departamento humano para entender quais as necessidades de ambas as partes.
Caso a mulher escolha o processo de extração, ela recebe o direito de guardar o leite na empresa que deve oferecer as condições ideais para o armazenamento.
Os intervalos não devem interferir na jornada de trabalho que, segundo a CLT, é de 44 horas semanais e nem no salário ou horas de descanso que devem se manter preservadas. Por isso, o registro de ponto é essencial para comprovar tudo isso futuramente se houver necessidade.
Quanto tempo dura o direito de amamentação?
Todos os pontos relacionados ao direito de amamentação asseguram-se durante os primeiros seis meses de vida da criança, em que se indica a AME. Todavia, caso haja prescrição médica, o prazo pode se estender conforme a necessidade atestada pelo profissional da saúde.
Apesar disso, o consumo do leite materno deve estender-se até os dois anos de idade, em média. Portanto, cabe à empresa negociar algum auxílio para ajudá-la nesse momento.
Vale lembrar que o direito de amamentação se expande para todas as mães, ou seja, tanto para as biológicas quanto para as que adotaram filhos. Até mesmo as mães que não produzem leite materno por questões diversas recebem esse direito.
O que sua empresa deve fazer durante essa fase
A empresa deve cumprir a lei que protege o direito de amamentação e garantir o respeito e condições ideais em todos os sentidos para promover o bem-estar das mães que prestam serviços para o negócio em questão. Além disso, essa é uma questão que beneficia até seu negócio, já que demonstra preocupação com a vida acima de qualquer outra situação.
Sendo assim, com esse artigo, garanta seu direito de estar junto do seu filho nesse momento tão importante.
