O programa de reestruturação de dívidas, chamado Desenrola Brasil, está sendo ampliado para incluir microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas que desejam renegociar suas dívidas com clientes.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do projeto, realizou algumas modificações no programa, propondo que MEIs e pequenas empresas tenham um segmento dedicado exclusivamente a eles nos leilões do programa, conforme relatado pelo Estadão. Dessa forma, esses credores não precisarão competir com bancos e grandes empresas pelos recursos do programa.
Para viabilizar o Desenrola Brasil, o Governo Federal alocou R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO). A fase de inscrição de credores na plataforma do Desenrola Brasil está prevista para ocorrer até o dia 9 de setembro.
Após esse prazo, a plataforma estará disponível para leilões com descontos nas dívidas dos devedores que se enquadram na Faixa 1 do programa, ou seja, aqueles com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Essa etapa possibilita a renegociação de dívidas financeiras e não financeiras cujo montante não ultrapasse R$ 5 mil, considerando o total das dívidas financiadas. As operações realizadas dentro do âmbito do Desenrola Brasil estão isentas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Quais são as fases?
Primeira: Remover do registro de inadimplentes indivíduos com dívidas de até R$ 100, contanto que a dívida tenha sido acumulada até 31 de dezembro de 2022.
Segunda: Facultar incentivos fiscais para que bancos renegociem dívidas bancárias de pessoas com renda inferior a R$ 20 mil que estão negativadas.
Terceira: Abranger pessoas com dívidas no setor privado que foram incluídas em cadastros de inadimplência até 31 de dezembro de 2022, como, por exemplo, dívidas com varejistas e empresas de serviços públicos, como água, gás e telefonia.
As duas primeiras etapas já foram concluídas, e a previsão do Ministério da Fazenda é que a terceira etapa comece a ser aplicada no final deste mês.
Câmara aprova a urgência na tramitação do projeto relacionado ao Desenrola e limite dos juros rotativos
Na segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou, por 360 votos a 18, a urgência de um projeto de lei (PL) que regulamenta o programa Desenrola e impõe limites aos juros rotativos. Com essa aprovação, o conteúdo do projeto poderá ser debatido diretamente no plenário da Câmara.
Havia dúvidas quanto à realização da votação nesta semana, devido ao feriado de 7 de Setembro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), emitiu um ato que tornou obrigatória a presença física dos parlamentares para garantir o quórum necessário para a votação.
O relator do projeto é o deputado Alencar Santana (PT-SP), que propôs um limite de 100% para as taxas de juros rotativos, a menos que o setor apresente uma alternativa que reduza as taxas.
A aprovação da urgência significa que a pauta poderá ser discutida no plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, conforme previsto no procedimento de tramitação usual.
A expectativa é que o conteúdo da proposta seja debatido pelos deputados nesta terça-feira (5) e, se aprovado, o texto seguirá para o Senado.
Além de abordar os limites dos juros rotativos, o projeto também trata do programa Desenrola, lançado durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para renegociar dívidas.
De acordo com o deputado, a ideia é que o setor apresente uma proposta de regulamentação dentro de 90 dias após a sanção do projeto. Essa regulamentação deverá ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central (BC).
Caso o setor não cumpra esse prazo, o projeto estabelece que o valor total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida. Na prática, isso significa que os encargos financeiros seriam congelados.
O relator do texto, o deputado Alencar Santana (PT-SP), argumentou que os juros praticados atualmente são abusivos, chegando a uma média de 440% ao ano, o que requer limitações urgentes, pois essa situação torna difícil para as famílias pagar suas dívidas, criando um ciclo de endividamento que só aumenta.
Especialistas concordam que as taxas de juros nesse tipo de crédito são excessivamente altas. Em junho, a taxa atingiu 440% ao ano, a mais alta do mercado financeiro.
O Banco Central (BC) informou que, nesse patamar, os juros rotativos equivalem a uma taxa de 15% ao mês. Em agosto, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, sugeriu a possibilidade de eliminar o sistema de juros rotativos do cartão de crédito, substituindo-o pelo parcelamento do saldo devedor. A proposta era reduzir os juros para cerca de 9% ao mês, em comparação aos atuais 15%.
