Deputados que formam a base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram um projeto de lei que tem como objetivo anistiar o ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos), ex-procurador da Operação Lava Jato que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (16).
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Segundo a proposta, feita por José Medeiros (PL-MT), Chris Tonietto (PL-RJ) e Delegado Caveira (PL-PA), o intuito é conceder anistia aos candidatos às eleições de 2022, que, assim como Deltan Dallagnol, acabaram sendo “processados e condenados com fundamento em pedido de exoneração de cargo público antes da instalação de processo administrativo disciplinar”.
Na proposta, criada nesta sexta-feira (19), os parlamentares criticam a decisão do TSE e ainda justificam no projeto que o Poder Legislativo utilizou do poder da anistia contra o Poder Executivo. Agora, “vê-se seu uso para combater a tirania do Poder Judiciário”.
Os três estiveram junto com Deltan Dallgnol no primeiro pronunciamento público do ex-procurador cassado. Esse julgamento feito pelo TSE acabou abrindo espaço para interpretações divergentes. Deltan Dallagnol alegou que não poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque não existiam processos disciplinares em curso quando ele deixou o Ministério Público Federal, em novembro de 2021.
O PT, que foi autor da ação movida contra a candidatura do ex-procurador da Lava Jato, sustentou que ele saiu da Procuradoria para “contornar” justamente a Lei da Ficha Limpa. Nesta sexta, José Medeiros, autor da PL, disse que pensa que “o TSE julgou de acordo com a Ficha Limpa, mas a interpretação foi elástica demais”.
“O próprio tribunal já definiu que, em se tratando deste tipo de matéria, a interpretação tem que ser sempre restritiva. Se a Câmara, se o Senado aceitarem esse tipo de coisa, nenhum mandato tem segurança jurídica”, disse ele sobre o projeto que visa salvar o mandato de Deltan Dallagnol.
Uma das ideias da proposta será encaixar no texto uma emenda uma norma que tem como objetivo determinar que qualquer decisão da Justiça Eleitoral referente à perda de mandato parlamentar tenha de passar, obrigatoriamente, pelo crivo da Câmara e do Senado.
A PEC foi na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, agora, terá como foco encaminhar para análise em uma comissão especial –fase na qual os aliados de Deltan Dallagnol pretendem atuar. De acordo com as informações, nessa etapa, deputados podem fazer alterações e adições no texto da proposta que visa perdoar irregularidades eleitorais cometidas por partidos nos últimos anos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou que o processo passará pela corregedoria da Casa, seguindo tramitação do regimento interno. Internamente, assessores de Deltan Dallagnol creem que o parlamentar ainda manterá o mandato por mais duas semanas até o parecer final da mesa diretora.
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