A chance de o Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a cassação do mandato federal do ex-procurador Deltan Dallagnol “é inexistente”. Isso quem disse foi um ministro da própria corte em entrevista ao portal “UOL” nesta sexta-feira (19).
De acordo com o ministro, essa dificuldade de reversão acontece por conta de dois “detalhes”. O primeiro é que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi unânime e o segundo é que três dos sete ministros do TSE integram também o plenário do Supremo.
Na entrevista, esse ministro, que preferiu não se identificar, disse que não concorda com a decisão do TSE, pois, em sua visão, houve uma “ampliação indevida da previsão de inelegibilidade contida na Lei da Ficha Limpa”.
Segundo o ministro, a Lei da Ficha Limpa é “taxativa” ao considerar inelegíveis juízes e membros do Ministério Público que deixam os cargos “com pendência” de processo administrativo disciplinar. No entanto, ressalta ele, “o que havia contra o Deltan eram procedimentos preliminares, não um processo formalmente instaurado”.
Na quarta (17), Deltan Dallagnol afirmou que perdeu seu mandato porque combateu a corrupção. “Eu perdi o meu mandato porque eu combati a corrupção. E hoje é um dia de festa para os corruptos e um dia de festa para o Lula”, afirmou ele, ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF) e um dos líderes da operação Lava Jato, no Salão Verde da Câmara.
Decisão do TSE contra Deltan Dellagnol
Assim como publicou o Brasil123, Deltan Dallagnol, ex-procurador que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no Paraná, teve seu mandato como deputado federal cassado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa na terça-feira (16).
Ministros da corte firmaram o entendimento de que Deltan Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao sair do Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2021. Para Benedito Gonçalves, relator do caso, o ex-procurador escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível.
Benedito Gonçalves apontou em seu voto que Deltan Dallagnol cometeu fraude eleitoral ao pedir exoneração do Ministério Público Federal enquanto ainda respondia a processos internos no Conselho Nacional do MPF. Agora, Deltan Dallagnol pode recorrer da decisão, mas a perda do mandato tem efeito imediato. O ex-procurador pode apresentar embargos contra o entendimento dos ministros do TSE e até levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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