A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, nesta sexta-feira (19), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que a corte arquive dois inquéritos que investigam a participação de deputadas federais nos ataques às sedes do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto no dia 08 de janeiro deste ano.
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Na manifestação, a PGR entendeu que não houve crime de incitação às invasões em postagens de Clarissa Tércio (PP) e nem da de Sílvia Waiãpi (PL). “Analisando-se o material amealhado durante as investigações, constata-se que não se extrai, ainda que com esforço interpretativo, qualquer indício da prática de crime”, diz a PGR.
Apesar de a PGR defender que não existiu crime nas postagens das parlamentares, a entidade defende que o caso seja encaminhado para a Câmara dos Deputados para que a entidade analise as condutas delas no âmbito do Conselho de Ética da Casa.
Clarissa Tércio, no dia 08 de janeiro, postou um vídeo nas redes sociais. “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.
Por outro lado, a deputada Sílvia Waiãpi publicou vídeos dos atos com a seguinte legenda: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, disse a parlamentar.
De acordo com a PGR, até o momento, foram afastados os indícios de que as parlamentares tenham incitado os atos antidemocráticos. Por conta disso, defende a entidade, não existe a necessidade prosseguir com as investigações ou para a instauração de ação penal por eventual autoria dos atos.
Esse entendimento da PGR é diferente com o da Polícia Federal (PF), que apontou indício de crimes. Em janeiro, a procuradoria havia pedido a abertura dos inquéritos ao STF. Na ocasião, a entidade afirmou que as postagens das deputadas ainda não haviam tomado posse, poderiam ser enquadradas como incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
A manifestação da PGR enviada ao STF foi a primeira em relação à investigação de parlamentares que tem como foco o fim das investigações. Além das duas deputadas, o STF também abriu inquéritos para apurar os deputados André Fernandes (PL-CE), Coronel Fernanda (PL-MT) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
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