Daniel Silveira (PTB), deputado federal, admitiu nesta terça-feira (26) que deixou de usar a tornozeleira eletrônica, equipamento que foi instalado nele no dia 31 de março, em Brasília, após ordem de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Em entrevista a jornalistas nesta terça, Daniel Silveira disse que “nem era” para ele ter utilizado o equipamento. Na segunda (25), o governo do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira usada no parlamentar estava há mais de uma semana descarregada.
A informação veio à tona após Daniel Silveira ter sido condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por conta dos ataques antidemocráticos a ministros e ao Supremo. No dia seguinte, no entanto, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinou um decreto perdoando a pena do parlamentar.
Na prática, isso vai impedir a execução da pena, mas não os outros efeitos, como a perda dos direitos políticos e mandato como deputado federal. Apesar do perdão, importante destacar que os efeitos não são automáticos, ou seja, o parlamentar precisa utilizar a tornozeleira eletrônica até que a retirada do aparelho seja autorizada.
Por conta disso, nesta terça, antes de Daniel Silveira ter revelado que deixou de usar o equipamento, Alexandre de Moraes, que ainda vai analisar se o perdão concedido por Bolsonaro é constitucional, deu 48 horas para que a defesa do deputado explique sobre o indulto e também sobre o descumprimento de medidas restritivas por parte do parlamentar. O ministro disse também que o indulto não livra Silveira da inelegibilidade.
“Intimação da defesa do réu Daniel Silveira para que, no prazo de 48 horas, se manifeste sobre o Decreto de Indulto Presidencial, bem como em relação ao descumprimento das medidas cautelares por parte do réu Daniel Silveira”, disse o ministro em sua determinação. Segundo o ministro, “o ato é necessário para duas questões de competência privativa do STF: a análise de extinção de punibilidade antes da publicação do acórdão e a definição dos reflexos nos efeitos secundários da condenação, como inelegibilidade”.
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