A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina a importância do contracheque na hora do pagamento do salário do trabalhador. Mas você sabe o que é este documento? Veja a seguir o que ele é e qual a sua importância para o trabalhador.
Saiba o que é o contracheque
Contracheque, ou holerite (como é chamado em algumas regiões do país), é um documento que registra a remuneração (salário) do trabalhador. Ele é um recibo que comprova que tal trabalhador é registrado naquela empresa e serve como comprovante de renda, para instituições que solicitam esse tipo de comprovação.
Este documento também é uma forma do empregador prestar contas ao colaborador, pois consta informações combinadas no contrato como salário bruto, benefícios aos quais tem direito, descontos obrigatórios e outras movimentações esporádicas.
Qual a sua importância?
Além de servir como comprovação de renda do trabalhador, o contracheque é um documento com os dados do trabalhador e da empresa. Por isso se faz necessário não descartá-lo de qualquer forma.
Com este documento, o trabalhador é capaz de entender o que recebe e o que é descontado de seu salário. O holerite pode contar inúmeros eventos como hora extra, falta, vale, auxílio, entre outros. Por isso é preciso que o trabalhador entenda-o.
O documento permite o entendimento do trabalhador em relação aos valores recebidos e descontados no mês.
O que diz a CLT em relação ao contracheque?
De acordo com o Artigo 464 da CLT, o contracheque é um documento de direito de todo trabalhador no momento do recebimento do salário: “O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo”.
O documento, portanto, serve como transparência do empregador ao empregado quanto aos seus rendimentos.
Assinatura no contracheque
Além das informações do trabalhador e da empresa e dos eventos mensais da remuneração, o funcionário deve assinar uma das vias do documento e entregá-la ao empregador.
A assinatura se faz importante pois comprova que o trabalhador recebeu aquele valor de acordo com o que está descrito.
Caso o trabalhador seja analfabeto, a empresa pode coletar a impressão digital do mesmo no holerite. Neste caso também pode ser utilizada a “assinatura a rogo”, que é quando o colaborador analfabeto autoriza alguém assinar em seu nome, na presença de duas testemunhas.
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