Os ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) obtiveram uma importante vitória na justiça nesta terça-feira (07): eles tiveram suas condenações anuladas pelo Tribunal Federal da Primeira Região (TRF-1) no processo em que eles eram acusados de participarem de um suposto esquema de cobrança de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa Econômica Federal.
As anulações são referentes aos fatos apurados durante a Operação Sépsis, que constatou o pagamento de valores ilícitos para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.
Nesta terça, em sessão fechada, os desembargadores da Terceira Turma entenderam que o caso não era de competência da Justiça Federal e, com isso, anularam a condenação proferida em 2018. Agora, o processo será enviado para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, caberá ao novo juiz escolher se as provas já colhidas serão ou não aproveitadas.
Para tomarem essa decisão, os magistrados seguiram o que tem preconizado o Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois. Isso, mesmo quando eles estão relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo.
As condenações
Em 2018, Eduardo Cunha, que já foi presidente da Câmara dos Deputados, recebeu uma pena de 24 anos e multa de R$ 7 milhões. O motivo: violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Por outro lado, Henrique Eduardo Alves teve uma pena menor. Ao todo, ele foi condenado a oito anos de prisão por ter cometido o crime de lavagem de dinheiro.
Comemoração devido às anulações
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha comemorou a determinação do TRF, dizendo que a decisão “reconhece, mais uma vez, as gravíssimas ilegalidades praticadas no âmbito da Operação Lava Jato”.
“Eduardo Cunha foi injustamente condenado, por um juiz absolutamente incompetente. Ficou quase 4 anos preso ilegalmente por conta deste processo agora anulado”, disse a defesa do ex-deputado.
Também em um comunicado, a defesa de Henrique Eduardo Alves afirma que a decisão sobre a anulação “equivale a dizer que o ex-deputado é um homem sem condenação em qualquer esfera ou grau de jurisdição”. “Todas as acusações lançadas contra Henrique Eduardo Alves foram julgadas improcedentes, até o presente momento, e continuarão sendo em face de sua inocência”, afirmou.
Leia também: MP opina por arquivamento de denúncia contra Lula no caso do tríplex
