Na quarta-feira dessa semana (10), será instalada uma comissão mista que pretende analisar a Medida Provisória 1165/23. Essa é a MP que altera as regras do programa Mais Médicos – que reforça a presença de profissionais em regiões desassistidas de serviços de atenção básica de saúde.
Em relação às mudanças desse programa, a principal novidade do texto é a criação de uma indenização especial para o médico que atuar em região de difícil fixação. O mesmo acontece para os que forem formados com uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Sendo assim, o principal objetivo da medida é ampliar o número de profissionais em áreas de maior vulnerabilidade. Isso se faz importante, uma vez que, de acordo com o governo, 41% dos participantes do programa desistem de trabalhar nos locais mais remotos.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Após a instalação, serão eleitos os dirigentes do colegiado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Adesão ao Programa Mais Médicos
Foi revelado pelo Ministério da Saúde que a adesão ao Programa Mais Médicos alcançou 99% dos municípios contemplados no último edital. Isso significa que 6.169 foram indicadas pelas cidades para preenchimento, do total de 6.252 vagas ofertadas pelo chamamento.
Assim, 2.028 das 2.074 regiões com vagas previstas realizaram o envio da documentação para a contratação de novos profissionais. Ainda segundo informações do Ministério da Saúde, 47% das vagas estavam destinadas a regiões de alta vulnerabilidade ou de extrema pobreza.
Dessa forma, de todos os municípios contemplados, apenas 31 não fizeram a renovação da adesão ao Programa Mais Médicos. Entretanto, 15 municípios optaram pelo quantitativo parcial de vagas estabelecidas. Dessa forma, no total, 83 vagas ficaram sem preenchimento. Após avaliação dos termos enviados pelos gestores locais, essas vagas remanescentes serão destinadas para novas regiões.
Na próxima fase, em um novo edital, será a vez dos médicos se inscreverem para a seleção. Vale lembrar também que, também foi informado pelo governo que outras 10 mil vagas deverão ser abertas até o final desse ano. Confira abaixo uma lista com o número de vagas referentes a cada capital do país, que foram abertas nesse edital.
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Número de vagas por cidade (capital)
- Aracaju: 4 vagas
- Belém: 62 vagas
- Belo Horizonte: 14 vagas
- Boa Vista: 134 vagas
- Brasília: 52 vagas
- Campo Grande: 9 vagas
- Cuiabá: 23 vagas
- Curitiba: 20 vagas
- Florianópolis: 5 vagas
- Fortaleza: 91 vagas
- Goiânia: 16 vagas
- João Pessoa: 8 vagas
- Macapá: 37 vagas
- Manaus: 256 vagas
- Natal: 32 vagas
- Palmas: 1 vaga
- Porto Alegre: 67 vagas
- Porto Velho: 15 vagas
- Recife: 15 vagas
- Rio Branco: 32 vagas
- Rio de Janeiro: 79 vagas
- Salvador: 11 vagas
- São Luís: 13 vagas
- São Paulo: 150 vagas
- Vitória: 3 vagas
Maceió e Teresina não possuem vagas de acordo com esse edital. Em relação ao valor das bolsas pagas aos profissionais, eles devem permanecer no mesmo valor que já é oferecido atualmente no programa. Assim, as bolsas possuem o valor de 12,8 mil reais. Além disso, dependendo da região de atuação, os médicos do projeto também recebem auxílio moradia.
O destaque para essa nova versão do Programa Mais Médicos deve ser a priorização de médicos brasileiros para as contratações, como informou o ministro Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. Isso se diferencia do projeto de 2013, onde muitos médicos cubanos foram contratados para atuar no país.
Sendo assim, nessa retomada, a prioridade vai ser a contratação de profissionais brasileiros. A vinda de profissionais estrangeiros para atuar no Brasil não foi descartada. Entretanto, todas as vagas serão ofertadas primeiramente aos médicos do Brasil.
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História do Programa Mais Médicos
O Programa Mas Médicos foi sancionado na Lei número 12.871 pela presidenta Dilma Roussef, em outubro de 2013. Assim, esse projeto englobava ações do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. Dessa forma, o objetivo principal era melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS). Isso estava previsto com a melhoria em diversos aspectos, como a infraestrutura e equipamentos médicos do SUS, e o aumento de vagas de graduação em medicina, por exemplo.
Além disso, também foi previsto o aumento das vagas em programas de especialização e residência médica. Para completar, o que mais representa o programa: a contratação imediata de médicos para algumas regiões pré-determinadas através do SUS.
Dessa forma, em dois anos de Programa Mais Médicos, foram contratados mais de 18 mil médicos. Eles passaram a atuar em 4.058 municípios brasileiros, o que representa cerca de 72% das cidades do país. Além disso, os médicos também atuaram em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
Assim, em um período de dois anos, mais de 63 milhões de brasileiros foram beneficiados com atendimento médico em localidades que anteriormente, não possuíam tal estrutura. Em relação a formação de médicos, foram abertas 5 mil vagas de graduação em 24 estados, 81 municípios. Da mesma maneira, foram abertas 5 mil vagas de residência médica, e 47 novos cursos de medicina. Para completar, foi feita a aplicação de 5 bilhões de reais em unidades básicas de saúde (UBS).
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Programa Médicos pelo Brasil
Em sua gestão, Jair Bolsonaro lançou o programa Médicos pelo Brasil. Por esse motivo, esse programa teve como objetivo substituir o programa Mais Médicos. Assim como o projeto que já existia, o Médicos pelo Brasil pretendia ampliar e reforçar o atendimento médico em municípios pequenos, regiões do interior, e demais locais de difícil acesso.
Dessa forma, no lançamento do projeto, em 2019, o governo chegou a prometer mais de 18 mil vagas com salários de até 31 mil reais. Entretanto, o primeiro edital só saiu em 2021, após a crise da pandemia de COVID-19. A diferença foi que, no programa Médicos pelo Brasil, a perspectiva era contratar profissionais brasileiros.
A primeira contratação do programa aconteceu em abril de 2022. Além disso, foi nessa data também que o governo Bolsonaro declarou a intenção de fazer mas de 4 mil novas contratações até o final do mesmo ano. Entretanto, o governo não chegou a informar números concretos ou um balanço sobre o programa ao final da gestão.
Dessa forma, a retomada do programa Mais Médicos tem os mesmos objetivos originais do programa. Sendo assim, deve promover o acesso a saúde em áreas remotas através da melhoria da infraestrutura e – principalmente – através da contratação de médicos.
