Na próxima terça-feira, (09), às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado a comissão mista que analisa a medida provisória do Bolsa Família (MP 1164/23) vai votar o parecer do deputado Dr. Francisco (PT-PI). Entretanto, esse relatório da MP do bolsa família ainda não foi entregue. Foram apresentadas 257 emendas por deputados e senadores ao texto do governo.
A MP 1164/23 foi publicada em 2 de março, e recriou o Programa Bolsa Família (que havia sido substituído pelo extinto Auxílio Brasil). Da mesma maneira, ela estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. Vale ressaltar que são elegíveis para receber o benefício as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. A comissão mista, instalada no mês passado, é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sobre o novo Bolsa Família e as condições para ser um beneficiário
O Bolsa Família é um projeto que visa auxiliar os brasileiros de baixa renda, evitando que os cidadãos que se encontram na linha de pobreza e extrema pobreza permaneçam nessa situação.
Dessa forma, podem se beneficiar do Bolsa Família pessoas com uma renda per capita mensal de até R$ 105,00. No caso de famílias com lactantes, gestantes ou integrantes de até 21 anos de idade, a renda per capita necessário por pessoa é de até R$ 210,00.
Além disso, o responsável familiar precisa ser maior de 16 anos. Em adição, nenhum CNPJ pode estar aberto e vinculado ao titular!
As famílias que desejam receber o novo Bolsa Família também deverão preencher alguns requisitos. Em outras palavras, essas pessoas têm algumas responsabilidades que devem ser cumpridas. São elas:
- Carteira de vacinação atualizada para crianças de até sete anos de idade;
- Cidadãos em idade escolar com atestado de frequência de até 75%;
- Gestantes e lactantes fazendo acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Esses requisitos visam a melhoria da qualidade de vida da população no geral. Da mesma maneira, eles também promovem a saúde e educação, ao exigir o acompanhamento médico para as gestantes. Além disso, contribuem para que as crianças e jovens permaneçam nas escolas, reduzindo assim os índices de evasão escolar.
Como se cadastrar no novo Bolsa Família?
O caminho para se tornar um beneficiário(a) do novo Bolsa Família é o mesmo de praticamente todos os benefícios sociais do governo: através do Cadastro Único. Esse é um cadastro que contém todas as informações pertinentes do cidadão, desde a sua renda familiar, até condições de moradia. Ele é muito útil, por isso, é bom realizar esse cadastro e manter as suas informações sempre atualizadas.
Sendo assim, para começar a receber os valores do Bolsa Família, você precisa estar com o seu Cadastro Único (CadÚnico) feito e atualizado. Esse cadastro pode ser feito de maneira simples, através do site ou aplicativo. Clique aqui para consultar seu cadastro.
Depois disso, basta você se dirigir até o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) da sua cidade com seus documentos. Precisa, além disso, levar a documentação dos seus familiares, com comprovante de residência e comprovante de renda para cada um deles.
Você não precisa fazer nenhum tipo de agendamento para esse processo. Basta comparecer espontaneamente no CRAS mais próximo de você, e assim, solicitar o seu cadastro no Bolsa Família! Dessa forma, você vai passar por um atendimento com um assistente social, que irá registrar as suas informações.
Depois desse breve procedimento, um número de identificação social (NIS) é gerado para cada membro da família.
É importante ter em mente também que a solicitação pode infelizmente ser recusada. Mesmo que você consiga seu Cadastro Único sem muitos problemas, ele não é uma garantia de que você receberá o Bolsa Família. Isso serve também para os demais programas e benefícios sociais do governo.
RECADASTRO DO BOLSA FAMÍLIA: Quem precisa fazer?
Foi bloqueado o benefício do Bolsa Família de mais de 1,2 milhões de brasileiros. Atitude tomada pelo governo federal focou nos beneficiários que alegavam morar sozinhos e que começaram a receber os valores do benefício durante o período eleitoral, no segundo semestre de 2022. Assim, essas pessoas terão um prazo de 60 dias para realizar o recadastro do Bolsa Família.
O prazo já começou a contar a partir da sexta-feira, dia 14 abril. Assim, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social, esses indivíduos precisarão recadastrar suas informações. Isso será necessário para comprovar o direito dessas pessoas ao benefício social.
O governo irá avisar os indivíduos que estão com seu benefício bloqueado e que precisam realizar o recadastro. Assim, essas pessoas receberão um recado através do aplicativo do Cadastro Único, e também por SMS.
Esse procedimento é muito importante, pois quem não realizar a atualização das suas informações, pode ter o benefício do Bolsa Família suspenso de forma permanente.
Dessa forma, basta que os indivíduos em questão comprovem que são mesmo uma família de uma pessoa só. Assim, ao confirmar o seu direito ao recebimento do benefício, as parcelas que foram bloqueadas serão depositadas de maneira retroativa.
Pagamentos de abril
Os pagamentos do Bolsa Família de abril já foram concluídos. De acordo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançou 21,1 milhões de famílias em abril.
O gasto chegou aos R$ 13,9 bilhões. Desse total, foram 8,9 milhões de crianças que receberam R$ 1,33 bilhão relativo ao benefício Primeira Infância, como é chamado o adicional de R$ 150. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que no mês de março. Dessa forma, confira agora o calendário de pagamentos do Bolsa Família de maio:
- NIS final 1: 18 de maio
- NIS final 2: 19 de maio
- NIS final 3: 22 de maio
- NIS final 4: 23 de maio
- NIS final 5: 24 de maio
- NIS final 6: 25 de maio
- NIS final 7: 26 de maio
- NIS final 8: 29 de maio
- NIS final 9: 30 de maio
- NIS final 0: 31 de maio
Vale lembrar que, o valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 669,93. Além disso, está sendo pago o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
