O Governo Federal está discutindo novamente a possibilidade de interromper um importante sistema de retirada de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Entretanto, apesar de não contar com o respaldo do Congresso Nacional, o Ministério do Trabalho está empenhado em encontrar medidas que possam obter a aprovação dessa proposta.
Saiba qual é o saque do FGTS que corre o risco de acabar a seguir.
Saque-aniversário do FGTS pode chegar ao fim
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, falou novamente sobre o fim do saque pelo FGTS para aniversariantes. Essa opção está em perigo há alguns meses devido à alegação de que causa prejuízo nas contas do Fundo de Garantia. Logo, tal opção não é bem aproveitada pelos trabalhadores.
Agora, Marinho planeja sugerir ao Conselho Curador do FGTS a suspensão da antecipação do saque. Esta opção funciona como um tipo de empréstimo bancário.
Isso ocorre, pois o ministro Marinho afirma que recebe muitas queixas nas redes sociais de trabalhadores que aderiram a essas opções e, depois, não conseguiram acessar o dinheiro guardado em caso de demissão.
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Para que serve o FGTS?
Vale ressaltar que o saque completo do FGTS é permitido apenas para trabalhadores demitidos sem justa causa.
Entretanto, aqueles que optaram pela modalidade de aniversário não podem resgatar o valor total, mesmo em caso de dispensa dentro das regras do benefício, durante um período de dois anos.
Ademais, embora a antecipação do saque pelo FGTS não seja exatamente uma forma direta de resgate do Fundo de Garantia, ela acaba retendo o valor.
O que é este saque para aniversariantes?
Desde 2020, o saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador resgate até 50% do saldo depositado em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia.
Desse modo, os valores são disponibilizados no mês de aniversário do indivíduo e podem ser retirados ao longo dos dois meses seguintes.
Ademais, o saque-aniversário é valorizado pelos trabalhadores, pois é considerado uma fonte de renda extra pontual e muito útil para pagar dívidas ou investir em negócios.
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Problemas do saque-aniversário do FGTS
No entanto, o saque-aniversário também tem suas restrições. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde automaticamente o direito de resgatar o valor total depositado em sua conta ativa do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Assim, como resultado, também é perdido o direito à multa de 40% sobre o saldo da conta. Além disso, o trabalhador fica impossibilitado de mudar a modalidade de saque do Fundo por dois anos.
Calendário
A seguir, confira o calendário para quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS.
| Mês em que o trabalhador nasceu | Período para resgatar os valores do saque-aniversário |
|---|---|
| Janeiro | 2 de janeiro a 31 de março de 2023 |
| Fevereiro | 1º de fevereiro a 28 de abril de 2023 |
| Março | 1º de março a 31 de maio de 2023 |
| Abril | 3 de abril a 30 de junho de 2023 |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho de 2023 |
| Junho | 1º de junho a 31 de agosto de 2023 |
| Julho | 3 de julho a 29 de setembro de 2023 |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro de 2023 |
| Setembro | 1º de setembro a 30 de novembro de 2023 |
| Outubro | 2 de outubro a 29 de dezembro de 2023 |
| Novembro | 1º de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024 |
| Dezembro | 1º de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024 |
