A modalidade de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), voltou a ser alvo de declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A saber, segundo reportagem do O Globo, ele sinaliza que quer acabar com a concessão de empréstimos que têm os recursos do fundo como garantia.
Para quem não está familiarizado, cabe explicar que o saque-aniversário permite que os trabalhadores que tenham saldo no FGTS consigam retirar uma parte da grana todos os anos, no mês do seu aniversário.
Essa regra, criada em 2019, se opõe à forma tradicional de regaste do FGTS, que só podia ser acessado em determinadas circunstâncias, tais como demissão, compra de imóvel e doença grave.
Governo mira o fim do saque-aniversário do FGTS
Cabe ressaltar que desde o início do novo governo, o saque-aniversário vem sendo debatido, no sentido de caminhar para a sua extinção.
Agora, o foco é acabar com a antecipação do saque-aniversário. Isso porque, o governo alega, que na prática, o que os bancos anunciam como antecipação, trata-se, na verdade, de uma espécie de consignado.
Afinal, ao contratar o empréstimo, uma parte ou até todo o saldo do FGTS fica bloqueado.
Ainda mais, em alguns casos, como na Caixa Econômica Federal, a modalidade concede um crédito que chega até cinco parcelas do saque-aniversário (ou seja, o que a pessoa levaria cinco anos para poder sacar), com juros máximos de até 2,05% ao mês.
Por um lado, o consignado permite que o trabalhador consiga crédito com taxas mais baratas. Por outro, este é mais um instrumento para fazer com que os trabalhadores paguem juros.
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Medida não teria impacto aos atuais empréstimos
Ainda na referida matéria do O Globo, o ministro afirma que cerca de 20% dos depósitos nas contas do FGTS estão comprometidos com os bancos, como forma de garantia do empréstimo que ocorre pela tal modalidade de antecipação do saque-aniversário.
Além disso, de acordo com o ministro Marinho, os trabalhadores que já contrataram o consignado não sairiam prejudicados.
Desse modo, a medida do governo só iria extinguir a concessões de novos empréstimos no futuro.
Por fim, o ministro ressalta que muitos trabalhadores reclamam do saque-aniversário porque, pelas regras, ele impossibilita que o trabalhador tenha acesso aos recursos do fundo do FGTS em caso de demissão.
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