Dias após o Google fazer um protesto público em seu site de buscar, agora o Telegram também foi na mesma direção. Em seu aplicativo, a empresa fez um comunicado afirmando que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”, mencionando o PL das Fake News. Além disso, o anúncio redireciona à pagina do site do Congresso onde cidadãos podem contatar seus deputados.
Em resposta à medida, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, chamou de “absurdo” o posicionamento da plataforma. O PL das Fake News também é um projeto que gerou polêmica entre especialsitas e ainda precisa ser apreciado pelo Congresso.
O que é o PL das Fake News?
O Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, é uma medida que será votada no Congresso ainda nesta semana. No texto há diversas normas para que as empresas de redes sociais combatam a transmissão de notícias falsas, discursos de ódio e extremismos. A base do governo Lula é favorável ao projeto. A oposição é contrária, em especial os partidos e deputados ligados ao ex-presidente, Jair Bolsonaro.
Dentre os diversos pontos do PL das Fake News, alguns se destacaram. Veja:
- Relatórios de transparência: as plataformas precisarão gerar relatórios de transparência que trate sobre a moderação de conteúdo, ou seja, sobre o funcionamento do algoritmo;
- Remuneração de veículos jornalísticos: as plataformas precisarão remunerar jornais e veículos informativos com mais de 2 anos de existência;
- Proteção à crianças e adolescentes: as plataformas precisarão criar barreiras de proteção de dados e de segurança contra conteúdos indesejados a crianças e adolescentes;
- Fake news: as redes sociais precisarão combater e identificar a veiculação de notícias falsas em suas redes.
- Impulsionamentos: plataformas precisarão mostrar que conteúdos impulsionados tiveram pagamentos, além de identificar quem fez o anúncio;
- Exclusão de postagens: plataformas precisarão excluir, em até 24 horas, conteúdos ilícitos relacionados a crimes.
Diante dos pontos do PL das Fake News, o Google se pronunciou em sua plataformana semana passada. Agora, foi o Telegram que se opôs ao projeto.
Telegram na mira da Justiça
O protesto do Telegram não surpreende, segundo especialistas. Isso porque a plataforma tem um amplo histórico de permitir, em mensagens privadas, discursos de ódio e apologias a regimes autoritários. Recentemente, a justiça brasileira determinou que a plataforma saísse do ar, por conta do não fornecimento de conteúdos sobre grupos nazistas que se situam no Brasil e usam a ferramenta para se comunicar.
Durante as eleições, a plataforma também foi uma das últimas a se pronunciar sobre medidas para combater notícias falsas. Apesar de o assunto ganhar notoriedade no processo eleitoral, o PL das Fake News está em tramitação no Congresso desde 2020. O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), classificou a mensagem do Telegram como “jogo sujo”.
Atualmente, o projeto do PL das Fake News está em tramitação. O Congresso chegou a incluir na pauta de votação, mas diante de impasses, retirou.
