Na última sexta-feira (05), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a faixa de isenção do Imposto de Renda pode chegar a R$ 4 mil em 2025. Isso pode acontecer através da reforma tributária. Segundo fala de Haddad, atingir a faixa de isenção de até R$ 5 mil defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um grande desafio. Veja trecho de sua fala à rádio CBN na sexta-feira:
Para chegar a R$ 3 mil de isenção, estava mais ou menos na mão. Para além disso, vai exigir um esforço que nós temos tempo para superar. Eu não tenho a resposta para chegar em R$ 5 mil. Eu tenho a resposta para continuar avançando. Acho que é possível chegar a R$ 4 mil em 2025.
Faixa de isenção do Imposto de Renda atualmente
Na sexta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640 a partir de maio. Da mesma maneira, o ministro também afirmou que tem o compromisso do presidente Lula de, ao longo de seu mandato, promover a isenção na tabela do Imposto de Renda para salários de até 5 mil reais, o que foi comentado pelo ministro Haddad como sendo muito difícil, segundo informações acima.
Como uma maneira de dar o primeiro passo rumo a essa realização, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção na folha de pagamento do Imposto de Renda.
De acordo com informações da Secretaria da Receita Federal, com essa nova faixa de isenção, cerca de 40% do total de contribuintes não precisarão mais declarar o Imposto de Renda. Isso representa cerca de 13,7 milhões de pessoas que deixarão de pagar o IR a partir do mês que vem!
Ainda de acordo com a Receita Federal, quem se encontra nessa faixa não precisará fazer nada. O contribuinte estará automaticamente isento do Imposto de Renda se a sua renda for compatível com a nova faixa de isenção.
Em relação ao governo, ele deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano com esse novo proposta. Assim, em 2024, o impacto nas contas será de R$ 6 bilhões.
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Qual era a faixa de Isenção do Imposto de Renda antes?
Até essa declaração do Ministro, quem recebeu rendimentos tributáveis em um valor maior de 28.599,70 reais no ano de 2022 precisaria declarar o Imposto de Renda. Além disso, veja abaixo outras questões que determinam quem precisa realizar esse procedimento de forma obrigatória:
- Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte, de forma exclusiva, com uma soma que seja maior do que 40 mil reais em 2022;
- Quem obteve em qualquer mês de 2022, um ganho de valor na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a 40.000,00 reais. Além disso, a apuração de ganhos líquidos também está sujeita à incidência do imposto;
- Quem obteve a isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, e que foi seguido da aquisição de outro imóvel dentro de um prazo de 180 dias;
- Quem se tornou residente do Brasil em qualquer mês até 31 de dezembro de 2022;
- Quem, no ano de 2022, teve uma receita bruta com valor superior a 142,798,50 reais em atividades rurais;
- Quem até 31 de dezembro de 2022, tinha posse de bens ou direitos de valor total superior a 300 mil reais.
Outras mudanças que precisam ser feitas
Outra questão que vem sendo muito discutida é a revisão da tabela do IR. Isso pois a tabela que prevê as alíquotas de contribuição para cada faixa salarial não é reajustada desde 2014. Por esse motivo, ela acaba se tornando uma fonte de desigualdade tributária. Veja abaixo mais informações!
Historicamente falando, até a implementação do Plano Real, a tabela do Imposto de Renda era atualizada regularmente. Entretanto, se a tabela vigente em 1995 fosse atualizada pela inflação acumulada no período, as alíquotas de cada faixa seriam bem diferentes.
Atualmente, é considerado isento do Imposto de Renda quem recebe até um salário mínimo e meio. Isso equivale a 1.908,98 reais. Se por acaso a tabela fosse corrigida, estariam isentos aqueles que recebem até 3,8 salários mínimos – ou, 4 mil 608 reais.
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Propostas de atualização da tabela do Imposto de Renda
A conversa sobre atualização da tabela do Imposto de Renda vai além dos valores da faixa de isenção. Dessa forma, outro argumento é de que, ao longo do tempo a alíquota máxima de incidência do imposto aumentou de 25% para 27,5%. Além disso, foram também criadas faixas intermediárias, com alíquotas de 7,5% e 22,5%, que não existiam anteriormente.
Como resultado, essas duas novas alíquotas atenuaram o impacto da defasagem da tabela para quem recebe maiores salários. Da mesma forma, se compararmos as faixas de contribuição da tabela atual com os valores da tabela de 1995 atualizados pela inflação, podemos perceber que a defasagem na tabela impacta os contribuintes de forma desigual.
Por esses motivos, o ideal seria uma revisão periódica da Tabela Progressiva do Imposto de Renda. Assim, essa revisão seria feita de forma a garantir, de fato, a progressividade do imposto. Tudo isso sem que o redesenho seja necessariamente atrelado a índices econômicos.
Atualmente, o Projeto de Lei nº 2.337/2021 foi aprovado pela Câmara. Entretanto, ainda em análise no Senado. Esse é um projeto que visa atenuar o efeito da defasagem para as faixas mais baixas de renda.
Fonte: Agência da Câmara Federal
Período de envio de declaração do IR 2023: Como proceder?
Para fazer o envio da sua declaração do Imposto de Renda dentro do prazo, de uma forma simples e eficiente, você precisa fazer o download do programa do IR em seu celular ou computador. Para realizar o procedimento através do computador, você vai precisar, em primeiro lugar, acessar o site da Receita Federal (Acesse clicando aqui). Depois disso, basta clicar no botão “Baixar programa”.
Lembrando que o programa está disponível para os sistemas Windows, Multiplataforma (zip), Mac, Linux, Solaris, e outros. Dessa forma, qualquer pessoa pode acessar e baixar o programa, independente do seu tipo de computador.
Logo depois que você clicar nesse botão, o seu computador vai realizar o download automaticamente. A seguir, ele vai abrir uma janela de instalação e uma caixa de introdução também será aberta.
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