Câmara dos Deputados aprova proposta de ampliação de receitas da Embrapa

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Na sessão plenária da Câmara dos Deputados desta semana, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 5999, de 2019, enviado pelo Senado Federal à Casa. O texto propõe a ampliação dos recursos provenientes da transferência de tecnologias e licenciamento de produtos e serviços que tenham sido criados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

 

Câmara dos Deputados aprova proposta de ampliação de receitas da Embrapa
Câmara dos Deputados aprova proposta de ampliação de receitas da Embrapa. (Imagem: Reprodução/Google)

 

Na oportunidade, foi apreciado o parecer do relator, o deputado Sidney Leite (PSD-AM), que afirmou que a proposta seria capaz de contribuir para o desenvolvimento da Embrapa. A iniciativa está focada na transferência das tecnologias para setores agropecuário e florestal, fomentando a evolução econômica e gerando divisas para o Brasil. 

“O fato de o Brasil ser considerado referência em ciência e tecnologia para a agricultura tropical, bem como um dos principais produtores de alimentos do mundo, se deve, em grande medida, às pesquisas da Embrapa”, ponderou o relato. 

O PL aprovado modifica a Lei nº 5.851, de 1972, que dispõe sobre a criação da Embrapa e estabelece o uso da verba exclusivamente em pesquisas. Hoje, não existem mecanismos jurídicos que autorizam a poupança e gerenciamento de verba por parte da própria estatal, de maneira que ela mantenha receitas oriundas da transferência de tecnologias e licenciamentos comerciais. 

Agora, o projeto está em trâmite a caráter conclusivo. Em breve, o texto deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por hora a aprovação já partiu da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. 

A Embrapa

A Embrapa é uma instituição pública de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área agrícola, vinculada e foi criada em 26 de abril de 1973. Ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ela tem a missão de viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira.

Ela atua fomentando a agricultura e pecuária nacional, através do desenvolvimento e transferência de novas tecnologias para os produtores nacionais. A Embrapa é dividida em unidades, de acordo com a área de pesquisa, como: Embrapa Agroenergia, Embrapa Agroindústria de Alimentos, Embrapa Caprinos, Embrapa Informação Tecnológica, Embrapa Soja. São 38 unidades de pesquisa ao todo.

Alguns reflexos da atuação da Embrapa podem ser vistos através: 

  • Melhoramento da soja para as condições do Brasil: hoje o país é o 2º produtor mundial de soja;
  • Pacotes tecnológicos para aprimoramento dos sistemas de bovinocultura, suinocultura, avicultura (aumento da oferta e consequentemente da oferta desses produtos no mercado);
  • Aumento da produção nacional de hortaliças;
  • Um mérito único da Embrapa é de continuar ininterruptamente o trabalho de pesquisa em nosso país.

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