Técnicos da Câmara dos Deputados afirmaram para a área econômica do governo que existe a necessidade de “restabelecer” o valor de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente chamado de “fundão”. Esse valor é maior do que o aprovado no Orçamento de 2022: R$ 4,9 bilhões.
De acordo com a jornalista Ana Flor, da “Globo News”, técnicos da Câmara afirmam que o valor não pode ser reduzido, visto que os R$ 5,7 bilhões haviam sido estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), norma que fixa as bases do orçamento.
Segundo Ana Flor, a justificação dos técnicos é que, com a redução, o governo estaria descumprindo as regras do orçamento – o valor de R$ 5,7 bilhões foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas, em dezembro, o Congresso derrubou o veto e restabeleceu o cálculo.
O cálculo para se chegar ao valor de quase seis bilhões soma parte das emendas das bancadas parlamentares e também 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2021 e 2022.
Segundo Ana Flor, a decisão deve ser tomada até o dia 20, quando o governo pretende concluir o detalhamento do Orçamento de 2022. Caso esse aumento seja, de fato, aprovado, o fundo eleitoral terá a injeção de R$ 800 milhões adicionais no valor previsto atualmente.
Fundo eleitoral
O fundo foi instituído pelo Congresso depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento de campanhas por parte de empresas, em 2015, pois o modelo de financiamento abria, segundo especialistas, espaço para corrupção e troca de favores entre políticos e empresários.
Agora, a principal fonte de custeio das campanhas é o fundo eleitoral, composto por recursos públicos. No ano de 2018, o fundo eleitoral foi de cerca de R$ 2 bilhões, um valor muito menos do que os R$ 5,7 bilhões que podem ser restabelecidos para 2022.
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