Foi aprovado nesta terça-feira (02) na Câmara dos Deputados o texto-base de uma Medida Provisória (MP) que abre brecha para que seja possível destinar recursos que outrora seriam usados para ciência, tecnologia e pesquisa, para a renovação de frotas de caminhões. O placar da votação ficou em 297 a 116.
Desde 1998, existe uma lei obriga que empresas de petróleo e gás natural destinem entre 0,5% e 1% do faturamento bruto anual em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Com a medida provisória, que agora será enviada ao Senado, as companhias poderão investir essa quantia por meio do Programa Renovar — instituído pela própria MP.
Conforme traz o texto, a aplicação dos recursos no programa Renovar será suficiente para o cumprimento das obrigações que dizem que as companhias são obrigas em investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação entre os anos de 2022 e 2027.
Durante a votação, deputados que votaram contra a medida provisória criticaram o texto, dizendo que mais recursos serão retirados das áreas da ciência, tecnologia e pesquisa. Para o deputado André Figueiredo (PDT), “é verdadeiramente um absurdo” retirar “recursos já tão sofridos da área de ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação”.
“De repente, delegarmos todos esses recursos a uma área que eu sei que é importante, mas nunca tirando de uma área que é mais importante ainda, que é a área de pesquisa e inovação”, pontuou o deputado.
Outra que demostrou insatisfação com o texto foi a deputada Sâmia Bomfim (PSOL). De acordo com ela, a medida é “eleitoreira” e tem como foco melhorar a imagem do governo perante os caminhoneiros. “Não se faz política pública dessa forma”, começou a parlamentar.
“Não se faz programa de benefício para nenhum setor atingindo e prejudicando aquilo que deveria ser um ponto central de qualquer projeto de desenvolvimento, de soberania de qualquer país. Ainda mais se tratando de uma medida às vésperas das eleições, para tentar reverter um pouco a imagem do governo perante caminhoneiros”, completou a deputada.
Texto troca de conhecimento por sucata
Em nota, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) afirmaram que o texto da medida provisória “troca conhecimento por sucata”. De acordo com o comunicado, o projeto “ataca de forma inusitada e drástica o financiamento da pesquisa científica e tecnológica do setor de óleo e gás”.
“Trata-se de uma ameaça de destruição de uma política pública exitosa, que já viabilizou marcantes conquistas tecnológicas, com importantes consequências econômicas e estratégicas para o país”, diz a nota que, além de ter sido encaminhada à imprensa, foi enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (DEM), respectivamente.
