Uma decisão tomada pela quarta turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5) nesta terça-feira (22) culminou, por unanimidade, na concessão de um habeas corpus ao ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT).
A decisão serviu para anular um mandado de busca e apreensão que havia sido expedido contra o político em uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada no final do ano passado.
À época, o Brasil123 publicou que a ação teve como intuito apurar os indícios de que poderiam ter ocorrido desvios de verbas durante a reforma do Castelão, estádio localizado em Fortaleza e uma das arenas que sediou jogos da Copa do Mundo de 2014.
Segundo os desembargadores do TRF-5, a anulação ocorre porque não existem indícios de que os requisitos que pudessem comprovar o embasamento para que o mandado de busca e apreensão fosse expedido foram cumpridos.
Na decisão, os membros do TRF-5 até citaram a chamada “ausência de contemporaneidade”, pois o mandado foi cumprido bem depois das obras no Castelão terem sido concluídas. À época da reforma, entre 2010 e 2013, quem era o governador do Ceará era Cid Gomes (PDT), irmão de Ciro, que também foi investigado na ação – hoje ele é senador.
Os irmãos se tornaram alvo da PF pela suposta participação em um esquema de desvio de dinheiro das obras. Para investigar a dupla, a Justiça determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos dois entre 2009 e 2014.
No dia em que a operação foi deflagrada, Ciro Gomes foi ao Twitter e classificou o cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua casa como sendo uma atitude “abusiva”. Na oportunidade, ele afirmou que não tinha relação com o caso e que a ação mostrou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) “transformou o Brasil em um Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade”.
Depois que a decisão do TRF-5 veio à tona, nesta terça, o ex-governador, que agora é pré-candidato pela quarta vez à presidência, voltou ao Twitter e afirmou que a anulação da ação da Polícia Federal “honra o Judiciário brasileiro”.
“Mesmo nos momentos de maior indignação nunca duvidei de que a verdade e a justiça prevalecessem sobre o arbítrio, a manipulação e a prepotência. Esta decisão do TRF5 honra o judiciário brasileiro”, publicou Ciro Gomes.
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