Jair Bolsonaro (PL), atual presidente da República, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a autorização para que ele edite uma Medida Provisória (MP) que visa abrir um crédito extraordinário de R$ 22,3 bilhões para o pagamento de despesas.
Transição vê abuso de poder econômico em Auxílio
De acordo com informações reveladas nesta sexta-feira (02) pelo jornalista Valdo Cruz, da “Globo News”, este valor inclui, por exemplo, as emendas do relator, conhecidas também como “orçamento secreto”.
Segundo o comunicador, a expectativa é que o TCU analise o pedido de Bolsonaro na semana que vem. Nos últimos dias, assim como vem publicando o Brasil123, Bolsonaro tem bloqueado verbas do Orçamento da União, o que inclui o “orçamento secreto”.
Conforme aponta o governo, esses bloqueios acontecem por conta do crescimento de gastos com benefícios previdenciários. No pedido feito por Bolsonaro, argumenta-se que o governo tem feito esforços com foco em diminuir a fila de pedidos de benefícios do INSS, fazendo com que a “necessidade de suplementação relativa a benefícios previdenciários totalize R$ 15,4 bilhões”.
De acordo com o governo, como esses gastos são gastos obrigatórios, tem sido necessário fazer cortes em outras áreas. Uma das áreas afetadas foi a saúde, que assim como publicou o Brasil123, pode ficar sem dinheiro, por exemplo, para a compra de medicamentos e continuar com políticas públicas hoje vigentes.
A educação também foi afetada. No começo da semana, foi anunciado o corte da verba das universidades federais. Todavia, esse corte foi revisto após uma pressão feita por essas entidades, que revelaram que não teriam condições de manter o funcionamento das universidades por conta do novo corte.
Em entrevista à “Globo News”, o senador Randolfe Rodrigues (Rede), que integra o time a equipe de transição de Lula, criticou o pedido feito por Bolsonaro, argumentando que “editar MP de R$ 22 bilhões a menos de 30 dias de fim de governo para liberar recursos para parlamentares é o estouro da boiada”.
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