Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira (25) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a cobrança de mensalidade em universidades públicas não está em seu radar.
“Eu não sei nem qual texto é, que proposta é. Não está no meu radar essa PEC”, declarou ele em entrevista à jornalista Andréia Sadi, da “Globo News”. “Entre a comissão e o plenário tem uma distância muito grande. Como projeto polêmico, precisa ser estudado antes, eu não sei do que se trata o texto”, completou.
Assim como publicou o Brasil123, a PEC estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas acabou não sendo votada porque o deputado Kim Kataguiri (União Brasil), relator do texto, que foi apresentado em 2019, não estava presente na votação.
De acordo com o general Paternelli (União Brasil), autor da proposta, a taxa cobrada dos estudantes trará benefícios para a própria universidade. Isso porque, de acordo com ele, a cobrança será feita apenas para os alunos que realmente podem pagar.
“A cobrança de taxa para estudantes que possam pagar redunda em benefício para a própria universidade pública e em nada desprestigia a educação superior, uma vez que os que não puderem pagar continuarão usufruindo da gratuidade”, afirma.
Ainda de acordo com ele, a gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas. “O modelo atual faz com os estudantes ricos, que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica, ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior para mudar sua história de vida”, completa o deputado.
Ao defender a proposta, Kim Kataguiri lembrou que a educação gratuita é um direito constitucional. No entanto, ressaltou que, no ensino superior, “o aluno já é adulto e muitas vezes pode conciliar trabalho e estudo”. Ainda em seu relatório, o parlamentar destacou que há casos de alunos no ensino superior em condição de pobreza e esses devem continuar com o benefício. “Agora, permitir que o Estado cobre mensalidades em cursos superiores dos alunos abastados nem de longe altera o núcleo do direito fundamental social à educação”, afirmou ele no texto.
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