Deve acontecer nesta terça-feira (24) a votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. O texto, apresentado em 2019, tem como relator o deputado Kim Kataguiri (União Brasil).
De acordo com o general Paternelli (União Brasil), autor da proposta, a taxa cobrada dos estudantes trará benefícios para a própria universidade. Isso porque, de acordo com ele, a cobrança será feita apenas para os alunos que realmente podem pagar.
“A cobrança de taxa para estudantes que possam pagar redunda em benefício para a própria universidade pública e em nada desprestigia a educação superior, uma vez que os que não puderem pagar continuarão usufruindo da gratuidade”, disse.
Em outro momento, ele também afirmou que a gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas. “O modelo atual faz com os estudantes ricos, que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica, ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior para mudar sua história de vida”, disse o deputado.
Ao defender a proposta, Kim Kataguiri lembrou que a educação gratuita é um direito constitucional. No entanto, ressaltou que, no ensino superior, “o aluno já é adulto e muitas vezes pode conciliar trabalho e estudo”. Ainda em seu relatório, o parlamentar destacou que há casos de alunos no ensino superior em condição de pobreza e esses devem continuar com o benefício. “Agora, permitir que o Estado cobre mensalidades em cursos superiores dos alunos abastados nem de longe altera o núcleo do direito fundamental social à educação”, afirmou ele no texto.
Crítica contra a PEC
No Instagram, a União Nacional dos Estudantes (UNE) criticou a PEC. “Nós lutamos há décadas para que a universidade tivesse a cara do povo, e como retrocesso primeiro atacaram as escolas com o ensino domiciliar, agora querem atacar as universidades”, disse a entidade.
Em outro trecho, a organização chamou de inaceitável um projeto como esse ser colocado de forma sorrateira para ser votado”. “A entidade sempre foi contra qualquer cobrança de mensalidade em universidade pública”, finalizou a União Nacional dos Estudantes.
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