Nesta quinta-feira (30), o governo federal anunciou a proposta de arcabouço fiscal, prevendo que, até o final de 2026, a dívida bruta atinja no máximo 77,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Vale destacar que a relação dívida/PIB é um indicador importante nos mercados financeiros, sendo interpretada como um sinal da capacidade de um país de honrar seus compromissos fiscais de curto, médio e longo prazos.
Simulações do Ministério da Economia
Se a curva de juros de longo prazo permanecer baixa, o atual período da dívida pode acabar ficando menor, segundo simulações do Ministério da Economia. Desse modo, se a curva de juros recuar 1 ponto percentual em relação ao atual nível, a dívida poderá ficar entre 75% e 75,8% em 2026.
No entanto, se a curva de juros cair 2 pontos percentuais em relação ao atual nível, a dívida poderá ficar entre 73,6% e 74,3% em 2026. Importante destacar que, quanto maior a dívida em relação ao PIB, maior o risco de um calote em momentos de crise, por exemplo.
Proposta das novas regras do arcabouço fiscal
O intuito das novas regras do arcabouço fiscal é permitir que o governo gaste em prioridades como saúde, educação e segurança pública. Além disso, visa fomentar o investimento público para aumentar a capacidade produtiva da economia sem criar descontrole nas finanças públicas.
Dentre as novas regras fiscais é possível destacar a despesa atrelada à receita, onde as propostas para um novo pilar fiscal devem limitar o crescimento dos gastos nos últimos 12 meses a 70% da variação das principais receitas, conforme o Ministério da Fazenda. Desse modo, se, por exemplo, o valor arrecadado aumentar em R$ 100, o governo pode aumentar os gastos em até R$ 70.
Intervalo para a meta do resultado primário
Estabelecer um intervalo para o resultado das principais contas públicas (balanço de pagamentos, excluindo o pagamento de juros da dívida). Esse intervalo ou “banda” de resultados primários funcionará como o que ocorre hoje com o sistema de metas de inflação.
Assim, há um centro alvo e uma faixa de tolerância positiva ou negativa. Segundo o governo, o “intervalo” ficaria entre 0,6% e 2,5% de crescimento real anual dos gastos subjacentes.
Arcabouço fiscal e metas do governo
Se o novo arcabouço fiscal for aprovado e implementado, o governo espera:
- zerar o déficit público da União no próximo ano;
- superávit de 0,5% do PIB em 2025;
- superávit de 1% do PIB em 2026.
Além disso, no novo arcabouço fiscal, é possível estabilizar a dívida pública da União em no máximo 77,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, ano em que encerra o mandato de Lula.
