A Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que isenta as pessoas idosas e com deficiência, entre outras, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) no crédito pessoal, inclusive para o consignado.
A saber, o texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, o deputado Leo Prates (PDT-BA), para o Projeto de Lei 2806/22, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
“Trata-se de importante medida para a parte mais necessitada da sociedade”, avaliou o relator. Ainda mais, ele determinou que o benefício valerá pelo prazo de cinco anos.
Resultado da Mega-Sena: Prêmio AUMENTOU! Veja as dezenas sorteadas e o novo valor
A quem se destina a isenção do IOF?
Em resumo, de acordo com a proposta, a isenção do IOF favorecerá os aposentados e pensionistas, os beneficiários do Programa Bolsa Família, pessoas com deficiência física visual, auditiva e mental severa ou profunda, e ainda, pessoas com transtorno do espectro autista. Nesses dois últimos casos, diretamente ou por intermédio do representante legal.
“Essas pessoas enfrentam grandes dificuldades financeiras para cumprirem com as obrigações”, disse Capitão Alberto Neto, autor da proposta.
“Quando realizam empréstimos para tentar quitar as dívidas, arcam hoje com juros altos e ainda sofrem com a incidência do IOF”, criticou o deputado.
Leia também: Restituição do Imposto de Renda sai AMANHÃ (31)! Veja se está no 4º lote
Tributo caso a caso
Para quem não está familiarizado, cabe mencionar que o IOF é pago por pessoas físicas e jurídicas em várias operações financeiras, inclusive cartão de crédito e investimentos.
Além disso, a tributação varia caso a caso, e já existem isenções previstas em lei, como nos financiamentos da casa própria.
Em operações de crédito, além de uma alíquota fixa de 0,38% por transação, existem adicionais de IOF cobrados por dia de contrato e que variam entre as pessoas físicas (equivalente a 3% ao ano) e as jurídicas (1,50% ao ano).
Veja ainda: CAIXA TEM: Em busca de um cartão de crédito? Veja como solicitar o seu SEM ANUIDADE
Tramitação
Por fim, é preciso salientar que o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Confira também: Pra ficar de olho! Governo alinha NOVAS INICIATIVAS para o Programa Bolsa Família
