De autoria do deputado Pompeo de Mattos, o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o 14º salário do INSS já foi apreciado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Agora, no intuito de agilizar a aprovação a caráter conclusivo, os parlamentares pretendem levar a análise do texto direto para o Plenário da Casa, sem passar pelas demais comissões.
De acordo com o parlamentar, a proposta tem sido bem recebida entre os colegas, motivo pelo qual ele pretende agilizar a votação final para a próxima semana. Uma situação semelhante aconteceu quando houve a antecipação do 13º salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desta forma, seria possível conceder um recurso entre um ou dois salários mínimos no final de 2021.
“Muita gente recebeu o auxílio emergencial, mas os aposentados não tiveram ajuda extra na pandemia, apenas adiantamento. O objetivo do 14º salário é contemplar essa faixa da população que ficou desassistida”, completou.
Na oportunidade, o deputado Pompeo de Mattos lembrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem o costume de se posicionar contra o aumento de gastos relacionados à seguridade social. Mas que, se houver a aprovação por parte da Câmara dos Deputados, será apenas uma questão de o presidente Jair Bolsonaro decidir sancionar ou vetar o projeto. O parlamentar ainda brincou: “Ele que diga não”!
Mattos também mencionou a possibilidade de os recursos voltados ao pagamento do 14º salário do INSS serem caracterizados como uma ajuda emergencial em virtude da pandemia da Covid-19, uma brecha que permite tal concessão enquanto evita a ultrapassagem do teto de gastos.
A intenção é para que o abono extra seja pago no mês de dezembro deste ano, no mais tardar, em janeiro de 2022. “Seja como for, é preciso fechar a conta do coronavírus para os aposentados”, concluiu o deputado.
A proposta referente ao 14º salário do INSS foi elaborada em virtude dos impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19. Se o texto do abono for aprovado, ele seria capaz de injetar, aproximadamente, R$ 50 milhões na economia do país.
Existem duas alternativas no que diz respeito ao valor do 14º salário do INSS. A primeira sugere o pagamento de uma quantia equivalente ao 13º salário e a segunda deve se limitar ao valor exato do benefício previdenciário pago pelo segurado.
Se a segunda alternativa foi aprovada, os segurados do INSS contemplados por quantias correspondentes ao salário mínimo terão 14º salário no mesmo valor. Em contrapartida, quem recebe até dois salários mínimos, pode receber um salário mínimo somado à diferença do piso nacional e do teto do INSS que ainda é R$ 6.433,57.
Vale ressaltar que não é preciso se preocupar em fazer nenhum tipo de solicitação voltada ao recebimento do 14º salário, pois o pagamento será automático assim que o PL for aprovado. O 14º salário do INSS poderá ser pago para:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários do auxílio-doença;
- Beneficiários do auxílio-reclusão;
- Beneficiários do auxílio-creche.
Por outro lado, não terão direito ao abono quem recebe:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pensão mensal vitalícia;
- Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
- Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
