Aliados do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovaram nesta quinta-feira (15), a duas semanas do término da gestão do chefe do Executivo, a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), criada para investigar crimes praticados durante a ditadura militar. Vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comissão foi criada em 1995 pelo até então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
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O anúncio sobre a extinção da comissão foi feito durante uma sessão extraordinária convocada pelo advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, presidente do órgão, defensor do regime militar e assessor da ex-ministra Damares Alves, eleita senadora pelo Distrito Federal. Hoje, boa parte da comissão é alinhada com Bolsonaro, que é defensor do regime militar e responsável por indicar quatro dos sete membros.
Nesta quinta, inclusive, foram quatro votos a favor da decisão de extinguir a comissão. Os que votaram a favor da extinção foram:
- O presidente da comissão;
- O militar Jorge Luiz Mendes de Assis;
- O deputado federal Filipe Barros (PL);
- E o Paulo Fernando Melo da Costa, ligado ao senador eleito Magno Malta (PL).
Por outro lado, votaram contra a extinção, que agora será encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro, as seguintes pessoas:
- Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva;
- Diva Soares Santana, irmã de Dinaelza Santana – militante do PCdoB morta pelos militares;
- E Ivan Marx, representante do Ministério Público Federal (MPF).
Durante seu funcionamento, a comissão apurou as circunstâncias em que dezenas de vítimas da ditadura foram mortas. Dos casos mais emblemáticos, cita-se o de Rubens Paiva, homem sequestrado e torturado por militares. Além disso, a comissão também apurou a morte de cinco desaparecidos políticos cujas ossadas foram encontradas em um cemitério de São Paulo.
Hoje, existem inúmeras investigações que aguardam um desfecho e vários corpos que ainda aguardam exames de DNA para o seu reconhecimento e, por conta disso, ativistas dos direitos humanos defendem que o trabalho da comissão não foi concluído e, por isso, ela não pode ser extinta.
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