O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) optou, nesta quinta-feira (15), pela manutenção da multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao Partido Liberal (PL), por atuação irregular na Justiça. A legenda tem entre os seus filiados o presidente Jair Bolsonaro.
Assim como publicou o Brasil123, a multa em questão foi definida por Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Na ocasião, ele puniu o partido por litigância de má-fé porque, em sua visão, a sigla acionou a Justiça de maneira irresponsável ao pedir a verificação das urnas usadas na eleição sem apresentar indícios e provas de irregularidades.
Na ação, o partido afirmou que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis e, por isso, os votos computados nesses equipamentos deveriam ser anulados – de acordo com Alexandre de Moraes, que classificou o argumento como “esdrúxulo”, todas as urnas utilizadas nas eleições brasileiras são auditáveis.
Além do PL, o Republicanos e o Progressistas, que fizeram parte da coligação que apoiou Bolsonaro nas eleições deste ano, também foram punidos inicialmente. No entanto, as legendas foram excluídas da ação ao afirmarem que não apoiavam o pedido. Em contrapartida, o PL recorreu da decisão alegando que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.
Mesmo com a afirmação, o TSE, em sua maioria, decidiu pela manutenção da multa. De acordo com Alexandre de Moraes, relator do caso, “as urnas eletrônicas possuem variados mecanismos físicos e eletrônicos de identificação”, o que, segundo ele, acaba colocando em cheque os argumentos utilizados pela sigla de Bolsonaro.
“Esses mecanismos são coexistentes, ou seja, são múltiplos e redundantes para garantia e resguardo da identificação individual das urnas. Aliás, também é assim para proteger e resguardar os próprios votos sigilosos depositados nas urnas eletrônicas”, disse ele, que foi acompanhado pelos colegas.
Ainda ao defender a manutenção da multa, Alexandre de Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda afirmou que a ampla liberdade dos partidos não pode ser usada como arma para “atentar contra o estado democrático de direito”. “Não é possível que partidos financiados por recursos públicos atentem contra a democracia”, disse ele, completando que “as urnas eletrônicas continuam sendo acreditadas em que pese esses movimentos extremistas antidemocráticos que logo acabará”.
Leia também: TSE vai apurar Bolsonaro e aliados por ataques às eleições e suposta concessão ilegal de benefícios
