Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (14) que a corte apure a conduta do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados durante as eleições.
Ao todo, foram duas ações propostas pela coligação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusa Bolsonaro e aliados de terem lançado dúvidas sobre o resultado ilegal das eleições – a coligação também acusa a gestão do presidente de ter concedido benefícios de forma ilegal durante a campanha.
De acordo com o TSE, além de Bolsonaro, são alvos das apurações, por exemplo, o candidato derrotado a vice-presidente e ex-ministro Braga Netto (PL), os filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), e outros parlamentares como Carla Zambelli (PL), Bia Kicis (PL), Nikolas Ferreira (PL) e outros.
Nas ações, a coligação cita, por exemplo, a suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação social. Segundo o corregedor-geral eleitoral do TSE, a investigação tratará de condutas de antes, durante e depois do processo eleitoral.
Segundo a denúncia, os denunciados atuaram com foco em levar aos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema e, por consequência, “atentaram contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.
Não suficiente, a coligação também acusa Bolsonaro e seu vice de terem cometido o crime de abuso de poder. Para provar, a denúncia cita supostas medidas irregulares promovidas pela gestão Bolsonaro como a antecipação da transferência do benefício do Auxílio Brasil, do Auxílio Gás e também:
- O aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil;
- A antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas;
- E o programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal, entre outros.
De acordo com Benedito Gonçalves, as denúncias preenchem os requisitos jurídicos para serem admitidas, pois, segundo ele, “os fatos narrados se amoldam, em tese, ao uso indevido de meios de comunicação e ao abuso de poder político”. “Especialmente consideradas as balizas fixadas pelo TSE para a apuração desses ilícitos no caso de condutas praticadas por meio da internet”, afirmou o corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.
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