Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) a abertura de um inquérito que tem como objetivo analisar a conduta de Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado do Distrito Federal, durante os atos terroristas registrados em Brasília no último domingo (08).
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Na decisão, que foi ao encontro do que pediu a Procuradoria-Geral da República (PGR), que é quem comandará as investigações, Alexandre de Moraes também incluiu outros indivíduos, sendo eles:
- Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública que foi ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro;
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário de Segurança Pública interino do DF;
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal.
Em sua determinação. Alexandre de Moraes afirmou que o “descaso e conivência” de Anderson Torres e do ex-comandante-geral da Polícia Militar “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva” do governador do Distrito Federal, que nesta sexta esteve na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília para prestar depoimento.
De acordo com o ministro, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ibaneis Rocha não somente deu declarações públicas defendendo uma “falsa livre manifestação política em Brasília”, mesmo sabendo sobre os ataques às instituições, como também teria ignorado “todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro”.
“Em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas, tendo liberado o amplo acesso”, relatou Alexandre de Moraes, que ainda afirmou que, “em momento tão sensível da Democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediações de prédios militares em todo o país, e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa”.
Além de determinar a abertura do inquérito, o ministro também autorizou a PGR a fazer outras diligências, como acionar o Ministério da Justiça para apurar possíveis crimes praticados contra o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinar que a PF envie dados sobre as provas já coletadas e identifique os suspeitos que tenham foro privilegiado.
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