Foi convocada nesta sexta-feira (24), por Raphael Câmara, secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, uma audiência pública para a semana que vem com o intuito de discutir uma nova cartilha com novas orientações sobre o aborto legal.
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Hoje, o aborto não é considerado crime no Brasil em três situações:
- Estupro;
- Risco de vida à mãe;
- E, desde 2012, quando o objetivo é encerrar a gravidez em casos em que há má formação do cérebro em fetos.
Segundo a jornalista Andreia Sadi, da “Globo News”, Raphael Câmara, que é militante antiaborto, deseja restringir o procedimento estabelecendo, por exemplo, uma espécie de “rol de doenças que representam risco de vida para a mãe”.
Além disso, o secretário também tem o intuito de fazer com que seja estabelecido que, em caso de estupro, que uma investigação policial comprove que de fato a vítima foi molestada para, somente depois disso, ela poder interromper à gestação.
Ainda conforme a comunicadora, o secretário convocou a audiência com a “desculpa” de que o governo deseja discutir a “epidemiologia do aborto”. “Mas, no caso de estupro, as novas regras visam intimidar ainda mais as vítimas”, afirmou a jornalista.
De acordo com Andreia Sadi, além de por em cheque uma portaria de 2020, que orienta hospitais a avisarem as autoridades policiais sobre o estupro – o que não prevê a lei –, a discussão interna para a nova cartilha do governo coloca em dúvida a palavra da mulher sobre o abuso, pois quer endurecer o procedimento, priorizando a investigação policial ao atendimento imediato da mulher violentada.
Recentemente, Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, já havia relatado que o governo queria uma audiência pública sobre o tema. Na ocasião, ele afirmou que o intuito era “ajudar os hospitais a como procederem, em casos de aborto legal, e estudar a epidemiologia do aborto, para tratar as causas”.
Além disso, o ministro também comentou sobre a ideia de debater a inclusão de um “um rol de doenças”, punindo médicos que realizarem o procedimento em casos fora dos estabelecidos em lei. Segundo especialistas, essa mudança poderia ser mais uma barreira e intimidação ao trabalho médico.
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