O Governo Federal pretende zerar fila do INSS até o final deste ano. Guilherme Serrano disse à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara que a meta é zerar a fila de 1,6 milhões de pessoas.
Entretanto, esse número rastreia apenas os pedidos iniciais para participar do benefício. Somas de recursos e pedidos de revisão não estão entrando nestes cálculos.
De acordo com Serrano, 500 mil segurados da fila são pessoas com deficiência que buscam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, são exigidos três níveis de análise: administrativa, social e médica.
Por meio de um acordo homologado com o STF, o INSS se comprometeu a analisar os processos no prazo máximo de 30 a 90 dias, a depender do tipo de benefício pedido, e a fazer as perícias médicas e de assistência social em até 45 dias.
O prazo pode chegar a 90 dias nos locais de difícil acesso. No final de 2021, cerca de 900 mil processos estavam dentro do prazo e 900 mil com atraso em relação ao fixado pelo Supremo Tribunal Federal.
Trâmites necessários para zerar fila do INSS
O INSS informou ao IDBP que 457,8 mil segurados tinham consulta agendada para dezembro.
Os peritos médicos ficaram 50 dias em greve. Além disso, houve uma redução significativa dos servidores do INSS nos últimos anos. Entretanto, o ministro José Carlos Oliveira, promete novo concurso com mil vagas ainda este ano.
Sobre os acordos feitos com os servidores do INSS para o fim da greve, o ministro do Trabalho e Previdência, disse que garante que tudo seja cumprido.
“É claro que não depende totalmente de mim, mas a gente vai lutar e utilizar o peso do Ministério do Trabalho para que a gente honre aquilo que foi acertado para o fim da greve”, diz José Carlos.
Ministro José Carlos Oliveira
Oliveira rebateu algumas informações passadas por representantes de servidores em audiências públicas na Câmara. De acordo com ele, nenhum servidor tem corte de salário por não cumprimento de metas.
Ele afirmou também que o total de indeferimentos de benefícios não aumentou nos últimos anos.
O ministro disse que para tornar o serviço do INSS uma carreira de Estado, como é o desejo dos servidores, algumas atividades mais simples terão que ser terceirizadas.
José Carlos afirma que não é a favor de todos os pontos da Reforma Administrativa (PEC 32/20) enviada pelo governo em 2020. Entretanto, não cita quais.
Histórico das tramitações
Para entender melhor a tramitação burocrática do INSS, acompanha a seguir um breve histórico dos acontecimentos dos últimos anos:
- Em 2019 o estoque de processo em análises estava em 2,3 milhões;
- Em 2020 a fila foi para 1,5 milhões, entretanto voltou a subir em 2021;
- O INSS informa que está implementado medidas para melhor estruturar o processo das análises, com investimentos em automação, capacitação de funcionários e remanejamento de servidores de outras áreas para analisar os benefícios, elevando em 22% a capacidade de produção.
- De acordo com o órgão, 25% da fila é devido a ausência de documentação dos segurados;
- A respeito das perícias médicas, o INSS afirma que havia conseguido reduzir para cerca de 300 mil o número de pessoas aguardando consultas em março do ano anterior.
Considerando o número de processos em atraso, o INSS precisará analisar 131 mil pedidos extras mensalmente para eliminar a fila. Atualmente, o órgão recebe cerca de 800 mil pedidos por mês e processa em torno de 700 mil.
