Foi destinado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o limite de R$ 1,26 bilhão, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), para a realização dos pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganharam causas em ações judiciais.
Esses beneficiários são aposentados, pensionistas e outros segurados que entraram com ação judicial exigindo a correção dos benefícios que recebem. O valor limite será para cobrir 63.522 processos, dos quais suas ações foram julgadas e o juiz emitiu em abril de 2022 a ordem de pagamento.
Sobre o pagamento da revisão de benefícios
Cerca de 81.180 beneficiários serão contemplados. O pagamento das revisões incluem aposentadorias, auxílios-doença, pensões, entre outros. Além de pagar essas revisões, os valores também serão para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais.
O pagamento é feito por meio de RPVs, que se limitam a ordens de até 60 salários mínimos, ou seja R$ 72.720. O valor será depositado em uma conta aberta pelo TRF em nome do ganhador da ação, no Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Pagamentos por região
Veja o quadro a seguir com os dados das regiões do TRF:
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TRF |
JURISDIÇÃO | VALORES (EM R$) | Nº DE BENEFICIÁRIOS |
| 1ª Região | DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP | 491.122.879,44 |
26 |
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2ª Região |
RJ e ES | 99.506.961,59 | 6 |
| 3ª Região | SP e MS | 162.865.362,12 |
7 |
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4ª Região |
RS, PR e SC | 320.095.905,40 | 23 |
| 5ª Região | PE, CE, AL, SE, RN e PB | 186.691.854,87 |
19 |
Como consultar se fui contemplado com a revisão?
Os segurados com ações judiciais que desejam saber se estão no lote de pagamento de revisões, devem acessar o site do TRF de sua própria região. Na página do TRF da região, deverá procurar pelo acesso que diz respeito aos RPVs ou precatórios.
Para ter acesso, será necessário ter em mãos o número do processo, o nome completo do advogado da ação, o número da RPV e outras informações exigidas de cada região.
Sites dos TRFs
Confira os sites para a consulta de acordo com cada região:
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TRF |
SITE |
| 1ª Região |
https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpv-e-precatorios.htm |
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2ª Região |
https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ |
| 3ª Região | |
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4ª Região |
https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_precatorios |
| 5ª Região |
Para saber mais informações sobre o pagamento dos recursos, consulte esta matéria e não deixe de conferir se sua ação judicial teve causa ganha.
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