O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, no dia 20 de abril, um montante de mais de R$ 1,9 bilhões destinados a recursos atrasados. O valor será pago a mais de 122 mil pessoas que ganharam na justiça o pedido de concessão ou de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os beneficiários poderão receber até 60 salários mínimos, chegando a um total de R$ 72.720. Os limites para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) serão definidos por cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Saiba quem irá receber os recursos atrasados
Os pagamentos serão feitos aos requerimentos de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios concedidos pelo INSS.
Para saber se seu requerimento será pago, deverá fazer a consulta no site do Tribunal Regional Federal responsável pela sua ação. Vai ser necessário o número do processo, o nome completo do advogado do caso, o número do RPV e demais informações exigidas por cada região.
Sites dos Tribunais Regionais Federais
Veja qual o site do TRF de cada região, por estados:
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SEDE |
LOCALIDADES |
SITE DA REGIÃO |
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DF |
DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP | TRF 1ª Região |
| RJ | RJ e ES |
TRF da 2ª Região |
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SP |
SP e MS | TRF da 3ª Região |
| RS | RS, PR e SC | |
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PE |
PE, CE, AL, SE, RN e PB | TRF da 5ª Região |
Previsão de pagamentos aos requerentes
Segundo o portal InfoMoney, o Conselho da Justiça Federal, disse, em nota, que cada TRF fará seu próprio cronograma para efetuar os pagamentos.
Ainda de acordo com o InfoMoney, os requerentes que obtiveram valores acima de 60 salários mínimos ganharam direito a um precatório e as regras para a liberação desses recursos diferem dos RPVs.
Distribuição dos valores para cada região
De acordo com o portal de notícias Jornal Contábil, o montante total será dividido para as cinco regiões citadas conforme a tabela:
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REGIÃO |
VALOR |
NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS |
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TRF 1ª Região |
R$ 811.191.947,75 | 43.021 |
| TRF da 2ª Região | R$ 137.602.261,71 |
8.645 |
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TRF da 3ª Região |
R$ 220.680.098,45 | 9.234 |
| TRF da 4ª Região | R$ 514.949.579,75 |
36.450 |
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TRF da 5ª Região |
R$ 229.301.253,77 |
25.063 |
Se você é requerente de alguma revisão previdenciária, faça sua consulta conforme informado nesta matéria.
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