Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado Federal, respondeu nesta sexta-feira (31) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que é uma “ordem” o cumprimento da regra estabelecida pela Constituição sobre a tramitação de Medidas Provisórias (MPs).
A afirmação foi uma resposta ao ofício enviado por Arthur Lira na semana passada, quando o líder da Câmara pediu que o presidente do Senado levasse a discussão sobre as MPs ao plenário do Congresso, formado por deputados e senadores. Nesta sexta, Rodrigo Pacheco negou essa possibilidade e ainda classificou como sendo “dispensável” uma sessão conjunta para debater o tema.
“Por fim, reitero que a observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade”, disse o chefe do Senado.
Ainda na manifestação, o presidente do Senado disse que basta um ato da Presidência da Casa para o retorno das comissões mistas, etapa da tramitação das MPs suspensa durante a pandemia. Nesse sentido, ele destacou que, como a regra é constitucional, não está sujeita à escolha “arbitrária das presidências das Casas”. “Trata-se de imperativo constitucional cujo afastamento somente se pode dar em situações excepcionalíssimas, tal como ocorreu com a pandemia de Covid-19”, disse ele.
O tema está em alta porque o Senado tenta equilibrar o início da tramitação das Medidas Provisórias. Isso porque, antes da pandemia de Covid-19, os projetos de MPs que o governo enviava para o Congresso tramitavam em comissões mistas. Dessa forma, tanto deputados quanto senadores participavam do pontapé inicial desses projetos.
Todavia, por conta da pandemia, como as sessões presenciais foram reduzidas, as MPs começaram a tramitar pela Câmara. De acordo com o Senado, que defende que o estado de calamidade pública acabou, o resultado dessa modificação foi: a Casa ficou com poucos dias para analisar o material, visto que as MPs têm um prazo de 120 dias para serem aprovadas.
Na semana passada, Rodrigo Pacheco determinou que as comissões mistas sejam retomadas, contrariando a posição de Arthur Lira, que deseja que o rito continue da forma que está porque, para ele, as comissões são “antidemocráticas”. Nas últimas semanas, o governo federal também está envolvido no tema, atuando como uma espécie de “bombeiro” diante da queda de braço travada entre membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Isso acontece porque, para o governo, uma solução rápida da divergência é importante, visto que a gestão atual aguarda a aprovação de uma série de MPs.
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