Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações de concessão ou de revisão do benefício na Justiça, podem ter o direito de receber os valores devidos neste mês. Isso porque o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o montante de R$ 1,9 bilhão para os pagamentos atrasados em questão.
Dessa forma, ao todo, serão contemplados 118.634 beneficiários que ganharam 92.133 processos abertos contra o Instituto.
Com isso, o valor vai quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são atrasados que chegam a até 60 salários mínimos.
E mais, as RPVs são referentes à concessão ou revisão de: aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Como receber os atrasados do INSS?
Em resumo, para receber a revisão do INSS neste lote de junho, é preciso que o processo tenha chegado totalmente ao final, ou seja, sem a possibilidade de recurso do instituto.
Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz em alguma data do mês de maio. Sendo assim, o dinheiro cai na conta do segurado após a liberação feita pelo Tribunal Regional Federal (TRF).
Ainda mais, cabe mencionar que os tribunais abrem contas no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa Econômica Federal (CEF), em nome do aposentado ou de seu advogado para concluir o referido depósito.
A saber, essa etapa de abertura de contas leva o nome de processamento.
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Como consultar?
A consulta de revisão do INSS para saber se irá receber neste mês é realizada no site do TRF de sua região. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o cidadão pode consultar o site do Tribunal Regional da 3ª Região.
Por fim, é preciso destacar que as RPVs deste ano têm dois limites. Desse modo, até o dia 30 de abril, valem R$ 78 mil, com salário mínimo em R$ 1.302, que vigorou no país de 1º de janeiro até então. A partir de 1º de maio, com o reajuste do mínimo, que subiu para R$ 1.320, o valor muda para R$ 79 mil.
Então, na consulta, o segurado do INSS consegue visualizar o valor que será repassado pela Justiça. A informação constará no campo “Valor inscrito na proposta”. Contudo, esse valor poderá sofrer alterações, em virtude da data efetiva de pagamento.
Ao término, após o pagamento, constará a informação “pago total ao juízo”.
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