As taxas do MEI sofrem reajustes, o que preocupa a categoria. Isso porque a categoria MEI teve um aumento substancial nos últimos anos, especialmente após a crise que a pandemia de covid19 impôs a muitos cidadãos que perderam seus empregos formais.
Desse modo, muitos brasileiros encontraram no empreendedorismo a saída para a crise.
Assim o governo incentivou esses empreendedores a se formalizar, garantindo direitos e facilidades, de maneira especial aquelas que fomentam a economia de seus negócios.
Quer entender de que forma o MEI pode ajudar o microempreendedor e qual o motivo desse aumento nas taxas? É só ler até o final e conferir.
Vantagens do MEI
Assim, ao sair da informalidade e entrar para a categoria MEI o trabalhador (microempreendedor individual):
- Passará a ter Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
- Terá isenção das taxas para registrar sua empresa;
- Terá diminuição nos tributos, pagando impostos com valor fixo mensal (INSS, ICMS e/ou ISS)
- A empresa terá direito a funcionamento imediato, sem exigência de alvará ou licença;
- Processo para formalizar, feito totalmente de forma digital;
- Permissão para emissão notas fiscais;
- Obterá poder de negociação mais forte junto aos fornecedores;
- Terá acesso a serviços financeiros: conta PJ nos bancos, maquininha de cartão, acesso a linhas de crédito específicas e mais;
- Conseguirá permissão para venda e prestação de serviços a outras entidades e também ao governo.
Benefícios da formalização
Para além das vantagens que já listamos, apresentamos também os benefícios para quem se torna MEI:
- Para quem decide ter filhos poderá contar com o salário-maternidade após o nascimento do bebê;
- Ao contribuir terá direito a aposentadoria por idade, ao encerrar as atividades laborais (cumprindo os requisitos) ou ainda Aposentadoria por invalidez em caso de doença ou lesões incapacitantes para o exercício de suas funções;
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Em caso de prisão terá direito ao auxílio-reclusão;
- Pensão aos dependentes em caso de óbito, ou seja Pensão por morte.
Obrigações de quem se torna MEI
Em contrapartida as vantagens e benefícios de se tornar um MEI, o trabalhador passa a ter algumas obrigações e precisa estar atento a elas:
- Efetuar pagamento da DAS, uma contribuição mensal obrigatória;
- Proceder a emissão de Nota Fiscal, sempre que fechar negócios com PJs (Pessoas Jurídicas). Entretanto, ao negociar com pessoas físicas a emissão de nota é opcional (com algumas exceções);
- Realizar o preenchimento, todo mês, de um relatório com o faturamento da empresa;
- Garantir o arquivamento das notas fiscais (compra e vendas) durante 5 anos;
- Efetuar o envio da Declaração de Faturamento Anual entre outras.
Taxas do MEI
Assim, a taxa obrigatória ao MEI é a DAS ela é baseada em dois valores:
- Uma contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social;
- Um tributo referente ao tipo de segmento da empresa.
Desse modo, uma das principais vantagens de se tornar MEI, é a possibilidade de uma contribuição única. Englobando, assim, esses dois pontos. Gerando, portanto, redução do valor dos tributos aplicados pelo governo.
Aumento na taxa
Enfim, o reajuste na taxa do MEI foi influenciado pelo aumento do valor do salário mínimo do Brasil, que subiu para R$ 1.320. Dessa forma, como a taxa do MEI é resultante de uma porcentagem do salário mínimo, ela também sofreu um reajuste proporcional de 8,91% em relação ao ano de 2022.
Então, achou plausível a explicação para o aumento na taxa do MEI? Compartilhe conosco sua opinião.
