Para quem está com problemas financeiros, qualquer ajuda pode abrir caminhos e facilitar um pouco mais a situação. Dessa forma, a isenção de taxas em diferentes áreas pode ser um alívio que ajuda a enxergar uma solução para as contas.
Adicionalmente, há uma variedade de isenções que podem ser solicitadas, incluindo aquelas relacionadas à participação em concursos e à obtenção de um novo emprego.
Portanto, aproveite para descobrir quais são os principais tipos e como você pode se beneficiar deles.
O que é isenção de taxa?
Uma isenção é quando você fica livre de pagar algo, como taxas e impostos, devido a um motivo que te impeça de fazer o pagamento.
Sendo assim, no caso das taxas de concursos e outros benefícios governamentais, isso significa que você não precisa pagar para participar do processo seletivo ou para obter serviços básicos, como casamento, documentos essenciais e até mesmo o IPTU.
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Leis
Na verdade, existem várias leis que permitem a isenção de taxas em diferentes áreas. Por exemplo, nos concursos públicos, há o DL Nº 6.593, reforçado pela Lei Nº 13.656/2018.
No entanto, cada estado ou município possui suas próprias regras para a isenção de taxas. Por isso, é importante sempre verificar as normas do local onde você mora.
Além disso, no caso dos impostos e taxas federais, como o Enem ou concursos do governo federal, a lei permite a isenção mediante a comprovação de pobreza por meio de declaração. Dessa forma, o processo de solicitação geralmente ocorre durante o período de inscrições.
Quais são os tipos de isenção de taxas?
Atualmente, você pode solicitar diversos tipos de isenção de taxas, seja em relação a impostos, concursos ou até mesmo serviços públicos.
A seguir, veja os principais tipos e como solicitar cada um deles de maneira simples:
Isenção de taxas do ENEM
O ENEM é a porta de entrada para a universidade. Durante o processo de inscrição, é possível solicitar a isenção da taxa para os candidatos que se encaixem nas seguintes situações:
- Alunos que estão no último ano do ensino médio em uma escola pública;
- Conclusão do ensino médio em uma escola pública ou como bolsista integral em uma escola privada;
- Indivíduos inscritos no CadÚnico com comprovação de baixa renda familiar;
- Aqueles com uma renda igual ou inferior a meio salário mínimo.
Desse modo, basta se inscrever e solicitar a isenção, comprovando sua situação por meio do número do NIS ou documento de matrícula. As comprovações podem ser enviadas pela área do candidato. Por fim, fique atento aos prazos e ao resultado da solicitação.
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Isenção de taxas para se inscrever em concursos públicos
As taxas de concursos públicos podem ser um obstáculo para quem busca um emprego estável. No entanto, é possível obter isenção de forma simples, basta informar que você não tem condições de pagar.
Sendo assim, fique atento ao edital do concurso, pois geralmente há um prazo para solicitar a isenção antes do processo seletivo. Por fim, basta enviar uma declaração de hipossuficiência para evitar o pagamento inicial.
Detran
Vai tirar sua habilitação ou renovar sua carteira, mas não tem condições de pagar? No Detran, também é possível obter isenção de taxas para certos perfis de usuários.
Assim, segundo a legislação atual, a isenção se aplica à renovação e os requisitos são:
- Motoristas com mais de 60 anos que desejam renovar a carteira;
- Trabalhadores (como motoristas de Uber) que possuam registro e comprovem pelo menos 20 horas de trabalho por semana.
Tirar novos documentos
Além disso, você pode obter isenção de taxas para emissão de segunda via de documentos, como RG ou CNH. No Poupatempo, por exemplo, há um formulário para declarar sua condição de hipossuficiência. Assim, preenchendo-o, você poderá obter seus documentos sem precisar pagar por eles.
IPTU
Muitas pessoas desconhecem, mas é possível obter isenção do IPTU. Dessa forma, esse benefício pode ser renovado anualmente para contribuintes que se enquadram em diferentes situações, tais como:
- Idosos com mais de 65 anos;
- Aposentados e pensionistas;
- Pessoas com deficiência;
- Beneficiários de renda mensal vitalícia.
Contudo, para solicitar a isenção do IPTU, é necessário seguir o prazo estabelecido pela sua cidade. Em seguida, comprove sua situação perante a administração municipal e garanta a isenção desse imposto.
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