A saber, se depender do Psol, os gastos com o Bolsa Família serão oficialmente retirados do arcabouço fiscal. Vale destacar que o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou proposta de alteração do texto original e propôs essa alteração. Nesse sentido, se o programa fosse retirado da regra, seria mais fácil para o governo federal arcar com o aumento.
A mera submissão dessa emenda pode ser considerada uma derrota para o Governo Federal. Recentemente, integrantes da base governista pediram que nenhum parlamentar apresentasse emendas para alterar o texto, pois houve acordo prévio com a maioria dos líderes partidários antes da apresentação do documento oficial.
De qualquer forma, o Psol apresentou as medidas da mesma forma. Segundo o deputado, a retirada do Bolsa Família do sistema do arcabouço fiscal seria fundamental para que o aumento do programa social não fique condicionado ao sistema de seleção e ao cumprimento da meta por parte do governo federal.
O que diz o texto atual?
Em primeiro lugar, o texto apresentado pelo relator, deputado federal Cláudio Cajad (PP-BA), mantém o gasto do Bolsa Família no marco do arcabouço fiscal. Em suma, o Governo Federal terá, portanto, que cumprir a meta fiscal para implementar um aumento no pagamento de benefícios sociais a cada ano.
Conforme definido hoje, o arcabouço não ameaça o próprio pagamento do Bolsa Família. Independente do cumprimento ou não dessa meta, o valor atual de R$ 600 por família estará garantido para os próximos anos. O que está sendo discutido aqui é a liberdade de exercer a valorização.
Nesse sentido, o texto atual diz que se o governo não conseguir cumprir a meta fiscal em determinado ano, fica proibido aumentar os valores do Bolsa Família no ano seguinte. Portanto, os usuários não obteriam suporte. Mesmo nesse cenário, porém, o Executivo poderia pedir autorização ao Congresso para aplicar o aumento mesmo que não cumprisse a meta.
No cenário em que o governo atinge a meta anual, a estrutura permite aumentos nos valores dos benefícios.
E o que diz a emenda?
Antes de mais nada, a emenda apresentada pelo Psol quer que os gastos com o Bolsa Família fiquem fora do arcabouço. Dessa forma, mesmo em um cenário em que o Governo Federal não cumpra a meta fiscal, o poder executivo poderia normalmente aumentar os valores dos projetos.
Este seria um cenário semelhante ao que o texto propõe para o salário mínimo. Em suma, o arcabouço estipula que as despesas com esses pagamentos permanecerão fora do teto. Portanto, independentemente de atingir a meta, as pessoas devem passar por um ajuste real a cada ano.
Reunião de estrutura
É importante deixar claro que o governo, nesta semana, deve concentrar todos os seus esforços na aprovação do arcabouço fiscal. Como foi dito, a Câmara dos Deputados já aprovou a urgência do processo no final da semana passada. O texto em questão poderá, assim, contornar a fila de processamento e será votado mais rapidamente.
Atualmente, os deputados terão que lidar com a justificativa dessa medida. É neste momento que os deputados poderão tentar mudar os pontos do texto apresentado pelo deputado Cláudio Cajado. Além da proposta do Psol, outras 39 foram apresentadas nas últimas semanas.
Durante esta segunda-feira (22), Cajado deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para tratar do assunto. Assim, eles devem analisar quais medidas os parlamentares propuseram para determinar se devem ou não incluir alguma delas.
Vale ressaltar que esta é uma reunião importante que pode determinar se o governo federal aceita a ideia do Psol de retirar o Bolsa Família do arcabouço fiscal que definirá o ritmo dos gastos públicos nos próximos anos.
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