O repasse está concluído, e ainda assim é possível confirmar se você tem direito ao saque do PIS/Pasep 2023, referente ao ano-base 2021.
A saber, neste ano o calendário de pagamentos do abono salarial teve início em fevereiro e se estendeu até julho. No entanto, são muitos os trabalhadores que ainda não sacaram o benefício.
Então, se você está nesse grupo, fique atento ao prazo! Isso porque o resgate pode acontecer somente até 28 de dezembro de 2023.
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Como consultar o PIS/Pasep pelo CPF?
É bem simples. Para verificar se tem direito ao saque do PIS/Pasep, o trabalhador deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal gov.br, ou pode consultar pelo telefone 158.
Diante do resultado positivo, os beneficiários que têm direito ao PIS/Pasep 2023, mas que ainda não retiraram a grana, podem realizar o saque nas agências responsáveis pelo pagamento ou através das plataformas digitais.
Importante: após o término deste prazo, o beneficiário do PIS/Pasep terá que solicitar o saque dos valores junto à entidade competente, dentro de um período máximo de 5 anos.
Quem tem direito?
Em resumo, os critérios são:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Ainda mais, muita gente foca apenas no requisito de ter trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento.
Entretanto, se esquecem de que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Então, se essa regra não for atendida, o PIS/PASEP não é liberado.
Além disso, o valor é calculado pela proporção dos meses trabalhados no ano-base, em contraponto ao salário mínimo vigente no ano.
Em outras palavras, pega-se o valor salário mínimo vigente, divide-se por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados durante o ano de referência.
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Quem fica responsável pelos depósitos do PIS/PASEP?
Por fim, cabe mencionar que o PIS é voltado a trabalhadores da iniciativa privada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e é gerido pela Caixa Econômica Federal.
O Pasep, por sua vez, é destinado a servidores públicos federais, estaduais e municipais, bem como os empregados de empresas públicas e de economia mista, e é gerido pelo Banco do Brasil.
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