Nesta terça-feira (11), o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) enviou ofícios aos Correios e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), aumentando a pressão sobre governos e plataformas de comércio eletrônico estrangeiras. O IDV disse em nota que a decisão do governo de isentar plataformas estrangeiras de impostos de importação (de mercadorias acima de US$ 50) causou “estranheza”, uma vez que o governo não deveria abrir mão de arrecadar enquanto busca novas fontes de financiamento para o equilíbrio fiscal.
Posicionamento do IDV
O IDV se posicionou favorável ao acionamento de outras entidades, tais como a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, e os Correios, a fim de exigir que todas as obrigações de um processo de importação sejam cumpridas. Em outras palavras, o varejo brasileiro acredita que com as isenções que entraram em vigor em 1º de agosto, a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e internacionais atingiu um nível que levou ao fechamento de lojas e demissões de trabalhadores.
Além disso, os varejistas acreditam que as empresas internacionais estão explorando brechas e que as mesmas ainda podem aumentar com a entrada de produtos falsificados nos marketplaces.
Decisão do governo
Recentemente, o governo federal divulgou uma portaria que isentaria a importação de mercadorias por até US$ 50 (cerca de R$ 250) para as empresas que se adaptassem a um novo programa de conformidade, o “Remessa Conforme”. O programa em questão estabelece regras que devem ser seguidas, como o envio de dados sobre a remessa aos Correios. Assim, o governo afirma que o objetivo é utilizar essas informações para aprimorar o controle e reduzir a fiscalização.
Vale destacar que a isenção de 60% teve impacto no valor de mercado das empresas brasileiras. Recentemente, os analistas do Bank of America fizeram um corte nas ações de varejo devido à decisão de isentar mercadorias de impostos de importação. O Bank of America rebaixou os ratings de manutenção de papéis do Mercado Livre, Magazine Luiza e Multilaser, e reduziu em 70% o preço-alvo das Lojas Marisa. O banco escreveu em relatório que a medida representava “riscos competitivos” para os varejistas locais.
Tributação de empresas internacionais
Na descrição da nota do IDV, o instituto diz que, com a isenção dos 60% de imposto de importação para compras acima de US$ 50, as empresas estrangeiras são apenas tributadas pelo ICMS, que é de 17%, enquanto a varejo brasileiro continuará a ser fiscalizado por uma carga tributária de 80% a 130% desde a origem da cadeia produtiva até a distribuição. Em suma, a taxa de importação de 17% para as plataformas não se preocupa com a produção no exterior e os impostos que os transportadores logísticos no país recebem.
