Hoje em dia, os brasileiros já podem negociar dívidas tributárias com até 65% de desconto, obtendo ainda o abatimento de até 70% no restante da dívida atrelada a prejuízos fiscais. Para resumir, trata-se do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), que ficou mais conhecido como Litígio Zero.
Conforme informações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova medida é destinada para a renegociação de dívidas de até 60 salários mínimos de Micro e Pequenos Empresário. Porém, que já ultrapassaram 10 anos sem negociação.
Assim, as informações oficiais apontam que as dívidas serão renegociadas independente de estarem ou não inscritas na dívida ativa. A ideia principal é que a renegociação das dívidas públicas ajude a diminuir o rombo de R$ 242,7 bilhões no país.
Como funciona o Litígio Zero?
O novo programa visa:
- Resolver disputas fiscais;
- Realizar a manutenção da fonte de produção, emprego e renda dos trabalhadores;
- Garantir que as dívidas sejam cobradas de forma que a expectativa de receita esteja ajustada à capacidade de geração de resultados dos contribuintes.
Pessoas físicas, microempresas, pequenas e grandes empresas que participarem do programa poderão contar com descontos no pagamento de tributos junto à Receita Federal, redução de juros e multas, redução de dívidas e outros benefícios.
Descontos em dívidas corporativas
Primeiro, grupos com dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 78.120) poderão contar com até 65% de desconto no valor da dívida. As empresas com dívidas que atingirem o desconto total podem obter até 100% de desconto no valor dos juros e multas.
Da mesma maneira, os beneficiários poderão utilizar prejuízo fiscal (PF) e base de cálculo negativa (BCN) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para reduzir o valor da dívida.
Vale ressaltar que os inadimplentes terão até 12 meses para quitar seus débitos com a Receita Federal. Ao liquidar dívidas pendentes, as empresas podem melhorar imediatamente seus balanços.
Nesse sentido, para ingressar no programa Litígio Zero, o cidadão deve acessar a Central de Atendimento Virtual (Portal e-CAC) disponível no site da Receita Federal.
Serasa lança novos descontos
Antes de mais nada, a Serasa lançou uma nova versão do Feirão Limpa Nome. Segundo informações oficiais, existem milhões de ofertas de renegociação de dívidas.
Esta é a 28ª edição do Nome Feirão Limpa, que está sendo disponibilizado para ajudar os brasileiros a quitar suas dívidas. Especificamente, as renegociações podem garantir até 99% de desconto no valor da dívida. Além disso, os cidadãos que estão negativados podem pagar em prestações.
Negativos podem negociar remotamente através de seu celular ou computador. No entanto, o cidadão que deseja negociar suas dívidas tem a opção de efetuar o pagamento via Pix. Segundo informações, quem optar por pagar por esse recurso poderá ter seu CPF liberado em até 24 horas.
Ofertas de renegociação de dívidas do Feirão Limpa Nome
A Serasa informou que a ação conta com mais de 400 empresas parceiras e mais de 635 milhões de ofertas. Sendo assim, veja a lista com algumas das empresas que estão oferecendo desconto nas dívidas.
- Bradesco;
- Santander;
- Itaú;
- Riachuelo;
- Tim;
- Claro;
- Recovery;
- Oi;
- Ipanema;
- Casas Bahia;
- Renner;
- Ativos S.A Tim;
- Avon;
- Natura;
- Vivo;
- Banco do Brasil;
- SKY;
- Crefisa;
- Lojas Colombo;
- Magazine Luiza;
- Banco Inter;
- Carrefour;
- BMG;
- Havan;
- CVC;
- Honda;
- PagBank.
Todavia, o interessado poderá ver a lista completa de empresas parceiras acessando o site da Serasa Limpa Nome, através da página “Parceiros”.
Saiba como consultar e negociar a dívida
É necessário, em primeiro lugar, que o interessado consulte o seu CPF para identificar as dívidas disponíveis para serem negociadas. Mas vale ressaltar que, para isso, basta acessar o site da Serasa ou baixar o aplicativo no celular. Entretanto, o cidadão negativado também pode entrar em contato por meio do número 0800 591 1222 ou mandar um WhatsApp para (11) 99575-2096.
Finalmente, quem tiver o interesse em realizar o procedimento pelo site, basta baixar a tela até a opção “Negocie em até 3 minutos!”. Após isso, basta clicar em “Ver ofertas”. Com isso, o seu número de CPF deve ser registrado para acessar sua conta na Serasa.
