O alto endividamento das famílias é uma das maiores preocupações do atual governo. Segundo especialistas, o cenário de um grande número de devedores impede o crescimento do país, a geração de empregos, entre outros problemas. Por conta disso, o Governo Federal lançará o programa Litígio Zero, que busca renegociar as dívidas federais das pessoas.
Vale lembrar que o governo também lançou um programa de renegociação para quem está no Simples Nacional recentemente. No caso do Litígio Zero, pessoas e empresas poderão participar ainda neste mês.
O que é o Programa Litígio Zero?
O Programa Litígio Zero, também conhecido como Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, é um meio que pessoas podem quitar suas dívidas com o fisco. Na prática, ele serve para acabar com as dívidas de impostos e demais tributos que os brasileiros, porventura, possam estar devendo. O programa é bastante indicado por especialistas.
Dessa forma, o Governo Federal concorda em zerar as multas e juros, ao passo que também permite que o cidadão faça o pagamento em até 12 parcelas. Com isso, além de reduzir o valor da dívida, o beneficiário também pode estender o pagamento, de forma a pesar menos no bolso. Na prática, o programa busca acabar com conflitos entre o governo e pessoas e empresas. As dívidas renegociadas são aquelas cobradas na Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ) ou no Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (Carf).
Contudo, não são todos os tributos que entram no Programa Litígio Zero. Dessa forma, confira abaixo os tributos a serem renegociados:
- Imposto de Renda;
- Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Além disso, existem regras diferentes para quem for aderir ao Programa Litígio Zero. Pessoas físicas, micro e pequenas empresas podem renegociar dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 78.120) com descontos de até 50% sobre o valor de todo o débito. Por outro lado, grandes empresas podem renegociar apenas dívidas maiores que 60 salários mínimos, com desconto de 100% nos juros e nas multas.
Como aderir ao programa?
Se você se interessou pelo programa Litígio Zero e quer se candidatar, o primeiro passo é entender a sua atual vida financeira. Isso porque de nada adianta fazer uma renegociação que não caiba no seu bolso. Por isso, é preciso organizar as finanças antes de aderir. Após isso, basta se inscrever nos sites adequados.
Dessa forma, acesse o Portal e-CAC da Receita Federal e, no campo “Área de Concentração de Serviço”, selecione o campo “Transação Tributária”. Em seguida, escolha a opção “Transação por Adesão no Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF”, faça o preenchimento do requerimento de adesão que o portal disponibilizará. Por fim, envie a prova do recolhimento da prestação inicial e o certificado expedido por profissional contábil.
Em caso de dúvidas, especialistas recomendam a contratação de um contador ou advogado tributarista para maiores esclarecimentos.
