A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/22, que eleva dos atuais R$ 50 para R$ 80 o valor mensal do vale cultura por trabalhador.
A saber, o texto aprovado altera a Lei 12.761/12, que visa permitir o acesso a serviços e produtos nas áreas de teatro, cinema, música e literatura, entre outras.
Quem tem direito ao vale cultura?
Vale explicar que este é um benefício facultativo, pago pela empresa ao trabalhador que recebe até cinco salários mínimos (o que corresponde a R$ 6.060 em valores de 2022).
De acordo com a proposta, as empresas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do Imposto de Renda, até 2026, os valores do vale cultura destinado aos empregados.
A relatora, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), recomendou a aprovação.
“É oportuna a proposta quando consideramos que a pandemia de Covid-19 repercutiu gravemente nos serviços culturais, e a perda de renda afetou os profissionais de diversos setores”, comentou Rosa Neide.
“Nesse período de reabertura das atividades [após o pico da pandemia de Covid-19], o reajuste do vale cultura pode ser tornar política importante de fomento para área cultural”, disse a autora da proposta, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), destacando que o valor do benefício é o mesmo desde a sua criação, em 2012.
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Tramitação
Vale destacar que ainda existe um longo caminho para que a medida passe a valer de fato.
Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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