Os deputados da Câmara se reuniram na noite desta quinta-feira para iniciar as votações da reforma tributária. O projeto quer rever a forma como os impostos incidem no país e promete simplificar a arrecadação de impostos no Brasil. A medida gerou debate entre economistas e especialistas, mas a expectativa é de que o projeto seja aprovado. A votação acontece após um dia turbulento em Brasília
Apesar disso, diversos estudos mostram que alguns produtos devem ter redução de preços por conta dos impostos. Por outro lado, a medida cria um imposto seletivo, que taxará, de forma mais pesada, algun produtos prejudiciais.
Pontos da reforma tributária
São diversos os pontos que a reforma tributária muda no sistema de impostos do país. Isso porque o texto tem como finalidade a mudança na forma como o governo arrecada dinheiro. A principal medida é a substituição de diversos impostos em poucas alíquotas, o que deve simplificar. Contudo, o projeto tem pontos polêmicos.
Veja, abaixo, algumas medidas da reforma tributária:
- Criação do IVA dual: na prática, o Imposto sobre Valor Agregado será dividido em duas partes. Os impostos PIS, Cofins e IPI se tornarão a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O ICMS e o ISS se tornarão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre Estados e municípios. Ainda não há alíquota definida para o IVA;
- Criação do imposto seletivo: tributação mais pesada que incidirá sobre alguns produtos prejudiciais, como bebidas alcoólicas, cigarros, entre outros;
- Cashback de imposto: valor devolvido a cidadãos quando pagarem impostos. Apesar de estar no texto da reforma tributária, a medida será votada apenas posteriormente, por lei complementar.
- Instituição do IPVA sobre jatinhos, iates e lanchas, além de tributação sobre heranças.
- Alguns produtos devem ganhar isenção de impostos. Dentre eles, alguns medicamentos, ensino superior e produtores rurais.
- Tributação menor sobre alguns serviços. Dentre eles, transporte público, medicamentos, dispositivos médicos, atividades artísticas, entre outros.
Além disso, um dos pontos polêmicos da reforma tributária é a continuidade da Zona Franca de Manaus. Isso porque hoje a região não paga impostos. Além disso, o projeto prevê a manutenção do Simples nacional.
A transição e o apoio de governadores
Algumas medidas da reforma tributária devem ter impactos imediatos, enquanto outras terão um período de ajuste. Dessa forma, o período de transição da reforma tributária durará em torno de 50 anos, com início em 2029 e término em 2078. Para especialistas, o prazo é extenso e pode ser reduzido. Governadores querem o início da transição já em 2026.
De qualquer forma, governadores, prefeitos e diversos representantes foram a Brasília ontem, 5, para manifestar apoio à proposta. A expectativa é de que a Câmara aprove o texto e, posteriormente, vá ao Senado, também com boas chances de aprovação.
A proposta da reforma tributária é uma das promessas de campanha do governo, que abriu mão de alguns tributos que considerava necessários.
