Na noite do último sábado (29), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), havia proibido a realização de qualquer operação da Polícia Rodoviária Federal que pudesse dificultar o transporte de eleitores, seja através de veículos privados ou público.
Além disso, Alexandre de Moraes também havia proibido a divulgação do resultado e operações da Polícia Federal relacionada às eleições, dado que o deputado federal, Paulo Teixeira (PT), havia solicitado ao TSE que tomasse providências buscando impedir a atuação do PF e do PRF em benefício da campanha de Jair Bolsonaro
O pedido de Paulo Teixeira, encaminhado ao TSE, citou reportagens publicadas pela imprensa sobre uma suposta atuação de ambas as corporações para tentar atrapalhar a votação de eleitores de Lula em locais em que o ex-presidente possui larga vantagem sobre Bolsonaro.
Segundo o presidente do TSE, em caso de descumprimento da sua decisão, os diretores tanto da Polícia Federal quanto da Polícia Rodoviária Federal poderiam ser responsabilizados criminalmente por desobediência e crime eleitoral.
Por fim, Alexandre de Moraes alertou, em suas redes sociais, que coação eleitoral é crime. “Eleitoras e eleitores, o momento de digitar seu voto na urna eletrônica é sagrado, inviolável é individual. Não permitam nenhum tipo de coação, ameaça ou oferecimento de benefícios para constranger sua liberdade de votar. Assédio eleitoral é crime. Denuncie”, disse Alexandre de Moraes.
Mesmo com decisão do TSE, PRF realizou operações
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) descumpriu a decisão do TSE, proferida neste último sábado, e realizou, neste 2º turno de eleições, ao menos 560 operações de fiscalização contra veículos que faziam transporte público e privado de eleitores, o que dificultou a ida de brasileiros aos seus locais de votação.
Segundo apuração feita pela TV Globo, as primeiras 549 operações registradas foram distribuídas da seguinte forma;
- 272 operações se concentraram na região Nordeste (49,5% do total);
- 122 operações se concentraram na região Centro-Oeste (22,22% do total);
- 59 operações se concentraram na região Norte (10,7% do total);
- 48 operações se concentraram na região Sudeste (8,74% do total);
- 48 operações se concentraram na região Sul (8,74% do total).
Como foi possível observar, as operações se concentraram principalmente no Nordeste. Ao tomar conhecimento dos fatos, Alexandre de Moraes decidiu intimar o diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, solicitando a interrupção das ações de fiscalização. Caso Silvinei não cumprisse a decisão, seria multado em R$100 mil a hora, bem como ser afastado de suas funções e ser preso.
Nesse sentido, Alexandre de Moraes também informou que a Corte irá apurar se houve desvio de finalidade ou abuso de poder em relação às operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal. “Nós iremos apurar se houve desvio de finalidade e se houve abuso de poder”, afirmou.
“O TSE vai fazer duas coisas, uma já fez e fará mais uma. Verificar se houve prejuízo aos eleitores e não houve prejuízo. Em relação a eventual atraso, isso sempre há prejuízo, mas não ao transporte garantido ao eleitor. Segunda questão é que o TSE vai analisar é o porquê essas operações ocorreram e se houve problema interpretativo. Questão de onde é feita a operação não é da alçada do TSE”, disse Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
