Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ordenou que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) retirasse a bandeira do Brasil Império da sede do órgão.
A determinação de Luiz Fux foi dada no final da noite de segunda-feira (06), depois que o presidente do TJMS, o desembargador Carlos Eduardo Contar, mandou que a bandeira histórica fosse hasteada como uma homenagem aos 200 anos da Independência do Brasil, que será comemorado no ano que vem.
Em nota, o presidente do STF afirmou que a decisão foi ao encontro do que pediram integrantes do CNJ. Ainda no comunicado, Luiz Fux afirmou que a conduta do desembargador também será enviada à Corregedoria Nacional de Justiça para a apuração de eventuais infrações disciplinares.
Segundo o presidente do STF, a bandeira em questão não faz parte dos símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro e também não faz parte de uma conduta neutra e imparcial.
“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, escreveu Fux.
Ao anunciar a bandeira, o TJMS afirmou que ela traz significados relacionados com o período monárquico. “O verde remete à Casa de Bragança, dinastia de Dom Pedro I, primeiro imperador do Brasil. Já o amarelo remete à Casa de Habsburgo, dinastia da primeira esposa de Dom Pedro, Imperatriz Dona Leopoldina”, afirma.
Ainda conforme o comunicado do TJMS, o hasteamento da bandeira serve como alusão ao dia 7 de setembro de 1822, data da declaração de independência do Brasil, e foi colocada “como sinal de reconhecimento aos ideais libertários e de respeito à Constituição”.
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