O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar, nesta quarta-feira (29), as contas do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). De acordo com as informações, as contas a serem analisadas são as relativas ao exercício financeiro de 2021. Conforme publicação do TCU, os ministros do órgão darão um parecer prévio sobre o tema.
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O procedimento é praxe, pois, todo o ano, o tribunal faz uma análise técnico-jurídica das contas do presidente e observa se o chefe do Executivo respeitou os gastos públicos e cumpriu regras as regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos.
O TCU também analisará a execução impositiva de emendas parlamentares individuais e de bancada, a regra de ouro, o respeito ao teto de gastos, as suas despesas de pessoal e também os gastos com endividamento público.
Neste parecer prévio, o TCU vai emitir sua opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e também sobre a execução orçamentária. Sendo assim, o órgão pode indicar a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas a partir da prestação de enviada ao tribunal.
De acordo com o TCU, o relatório que acompanha o parecer prévio apresenta uma contextualização econômica, financeira e orçamentária, detalhando os fatores que contribuíram para o aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021 em 4,62% em relação ao ano anterior, por exemplo, bem como os itens que mais impactaram a inflação, que fechou o ano em 10,06%.
Por fim o órgão também relata que há ainda uma análise sobre as renúncias de receitas, que alcançaram R$ 329,4 bilhões, equivalentes a 20,9% da receita primária líquida, ou a 3,8% do PIB – depois da apreciação, o relatório e o parecer prévio são encaminhados para que o Congresso Nacional faça o julgamento da Prestação de Contas do Presidente da República.
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