TCU teme descumprimento de regras fiscais no governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou em audiência do Congresso nessa segunda-feira (7) que há risco de descumprimento das regras fiscais por parte do Governo no enfrentamento à pandemia.

Segundo o órgão de controle, há 21 tipos de problemas encontrados nas contas do governo e o déficit nas contas públicas pode chegar a 845 bilhões de reais ao fim deste ano. A projeção, no início do período, era de 124 bilhões de reais de gastos a mais do que a receita.

Para Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, essa questão é primordial para o Congresso e para o governo. Segundo ele, Bolsonaro tem travado a pauta econômica propositalmente. Ambos disputam a influência para eleger o novo presidente da Câmara.

As eleições ocorrem em fevereiro do próximo ano.

A fala dos membros do TCU

Para Virgínia de Angelis, Diretora de Avaliação Governamental do TCU, há a necessidade de priorizar alguns aspectos agora. “A escassez de recursos, mais do que nunca, é muito profunda. Nós nunca chegamos a patamar como esse. Então há necessidade de o Estado priorizar bem o que será gasto e gastar bem”, afirmou a especialista.

Outro apontamento, do secretário de Gestão Tributária do Tribunal de Contas, Tiago Dutra, é de que o pagamento de auxílios emergenciais indevidos a 1 milhão de brasileiros tem boa influência nos números. Ele afirmou que o TCU encaminhou 31 recomendações ao governo e metade delas já foi atendida.

Na audiência, o secretário de Controle Externo da Saúde do TCU, Marcelo Aragão, fez críticas também à indefinição do governo sobre as vacinas que poderão ser usadas. Ele disse que o governo está trabalhando corretamente na estratégia de vacinação e definição de público-alvo, mas afirmou que a aquisição de vacinas parece ser um ponto negativo.

“Negativo é a indefinição da Coronavac, indefinição da Pfizer… O ministério está apostando as fichas da AstraZeneca e no consórcio Covax. Então nós vamos aguardar. Estamos acompanhando, discutindo… Estamos de olho”, disse.

A diretora da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, Virgínia de Paula, disse que o tribunal já indicou a necessidade de uma meta. Ela explicou que as despesas que forem contratadas em 2020 com base em créditos suplementares do Orçamento de Guerra poderão ser pagas em 2021 sem influência no teto de gastos. As despesas ordinárias, porém, vão estar sujeitas ao teto.

As informações são confirmadas pela Agência de Notícias da Câmara, que disponibiliza dados públicos à imprensa.

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