A semana mal começou e logo já veio uma acusação de gastos desnecessários no setor econômico. Trata-se da alegação do Tribunal de Contas da União (TCU) que emitiu um alerta ao Palácio do Planalto sobre o pagamento indevido do auxílio emergencial na margem de R$ 4,9 bilhões.
O órgão ainda aproveitou para lembrar que todo esse gasto poderia ter sido evitado se o Governo Federal tivesse investido na implantação de um sistema de integração de dados. Segundo a apuração feita pelo TCU, os pagamentos indicados foram efetuados para aposentados, servidores públicos e militares.
Este sistema de segurança mencionado pelo TCU deveria estar ativo desde o ano de 2019, na época em que houve a promulgação da Reforma da Previdência pelo Congresso Nacional. A intenção era que esse sistema tivesse o poder de interligar os dados previdenciários aos de servidores públicos e beneficiários de programas sociais da União, Estados e municípios.
Apenas em 2020, ano em que foi viabilizada a primeira fase do auxílio emergencial, o Governo Federal fez um investimento de R$ 220 milhões no programa. Deste total, R$ 9,8 milhões foram avaliados pelo TCU. Portanto, o tribunal reforça que, na hipótese de um sistema ativo durante todo esse período, aproximadamente, metade do valor mencionado poderia ser economizado.
A corte ainda aproveitou para informar que o prejuízo total dos cofres da União pode chegar a R$ 21 bilhões ao considerar os dados completos sobre negativas e bloqueios realizados pelo Ministério da Cidadania. Neste sentido, o TCU solicitou que o Ministério do Trabalho e Previdência prestasse esclarecimentos sobre a demora em torno da criação deste sistema.
Enquanto isso, os ministros do TCU concederam um prazo de 60 dias para a criação de um plano de ação. Em nota, a pasta apenas informou que se tem se empenhado para lançar um sistema integrado o mais breve possível, embora não tenha mencionado, nem mesmo estabelecido um prazo para o lançamento do mesmo. A pasta afirmou que existem várias etapas pendentes acerca do tema.
Auxílio Emergencial de 2020
A pandemia da Covid-19 chegou ao Brasil em meados de março de 2020 e, logo de cara, já causou impactos notórios e expressivos para a população. No mês seguinte, o Governo Federal começou a liberar os pagamentos do auxílio emergencial que seguiu até dezembro de 2020.
A princípio, o auxílio emergencial de 2020 pagou cinco parcelas de R$ 600 para a população geral e R$ 1.200 para as mães solteiras chefes de famílias monoparentais. De imediato o programa foi prorrogado até o mês de dezembro, mas com parcelas reduzidas a R$ 300 e R$ 600, respectivamente.
Auxílio Emergencial de 2021
Com o fim do auxílio emergencial em 2020, muitos brasileiros ficaram ansiosos e preocupados sobre a renovação do programa para este ano. Após uma espera que pareceu uma eternidade, o benefício voltou a ser pago também no mês de abril. A princípio, a rodada atual tinha apenas quatro parcelas entre abril e julho, mas diante do clamor da população e de líderes partidários, a renovação mais três parcelas que se encerraram em outubro.
A particularidade na oferta do auxílio emergencial em 2021 se refere ao valor pago pelo governo. Melhor dizendo, valores. Isso porque, não foi fixada uma quantia única, e sim parcelas de R$ 150, R$ 250 e R$ 375. Cada valor foi concedido de acordo com o perfil dos beneficiários da seguinte forma:
- R$ 150 para quem mora sozinho;
- R$ 250 para os representantes de grupos familiares;
- R$ 375 para as mães solteiras chefes de famílias monoparentais.
Viabilização do auxílio emergencial
Em um primeiro momento, o auxílio emergencial foi liberado em saques diretos na Caixa Econômica Federal (CEF) ou em contas escolhidas e informadas pelos beneficiários no momento da inscrição, independente da instituição. Porém, diante das aglomerações provocadas pelos beneficiários, um novo formato foi encontrado pela instituição financeira.
Trata-se da plataforma Caixa Tem, que disponibiliza uma conta poupança social digital para os beneficiários do programa e, com o passar do tempo, passou a ser utilizada pelo governo para liberar outros benefícios como o seguro desemprego, o PIS/PASEP e o Bem. No Caixa Tem, é possível fazer uma série de transações online, como recarga de celular, pagamento de boletos, uso do cartão de débito virtual e transferências e pagamentos via TED, DOC e PIX.
